A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou projeto de lei durante sessão matutina desta quarta-feira (01.02) que institui a garantia de  obras de pavimentação de rodovias pelo prazo de cinco anos.  O projeto prevê que nos contratos de empreitada de pavimentação de rodovias, o empreiteiro responsável pela execução da obra responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, contados da data de entrega da obra, pela solidez e segurança da obra.

Segundo Janaina, o projeto de lei tem por objetivo combater a deterioração precoce das obras de infraestrutura e de pavimentação, por meio do estabelecimento do período de garantia legal e da obrigatoriedade de que a empresa responsável pela construção da obra também realize os reparos e os serviços de manutenção que se fizerem necessários nesse período.

"Um dos principais problemas que contribui para o péssimo estado de conservação de nossas vias é referente a serviços realizados com material de baixa qualidade, tanto no pavimento quanto nas camadas de base e sub-base, os quais compõem a infraestrutura de uma obra de pavimentação rodoviária. Em decorrência desse problema, é comum verificarmos a deterioração prematura de pavimentos recém construídos, especialmente em razão do rompimento das camadas da infraestrutura e da degradação do revestimento", justificou.

Mais projetos de Lei

Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar na manhã desta quarta institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos de Mato Grosso. A lei  prevê o oferecimento anualmente um Curso de Capacitação, que apresentará conteúdo especial voltado para os idosos. Os Conselhos Estaduais de Saúde, de Assistência Social e do Idoso poderão indicar um de seus membros para o estabelecimento de comissão que ficará responsável pela formulação das diretrizes da Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso.

O terceiro o projeto da parlamentar apresentado na sessão matutina institui a obrigatoriedade da realização do exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso, visando a detecção da Síndrome do X Frágil.

"A Síndrome do X Frágil (SXF) é uma condição de origem genética, considerada a causa mais frequente de comprometimento intelectual herdado. As pessoas afetadas apresentam atraso no desenvolvimento, problemas de comportamento e, eventualmente, características físicas peculiares.  O melhor tratamento da Síndrome do X Frágil é o diagnóstico precoce e a adoção imediata de medidas preventivas. O medo e a falta de conhecimento e iniciativa podem ser piores que o preconceito", finalizou.

Em sua fala a parlamentar aproveitou para responder as indagações e acusações proferidas pelo deputado Taborelli na tribuna acerca do assessor jurídico dela ser também o advogado de defesa do Valdir Barranco, com quem ele disputa na justiça o direito de ser deputado. Janaina foi além pediu respeito a Taborelli e aos demais deputados. "Para responder o deputado Taborelli, o Rodrigo Cyrineu desempenha em meu gabinete a função de meu assessor jurídico, não de nenhum outro deputado. Se ele defende ou não Valdir Barranco,  se pode ou não, cabe à justiça dizer ou aos procuradores desta Casa. Eu estou aqui para trabalhar e gostaria que o senhor deixasse eu desempenhar o meu papel. Acho que eu já tenho problemas suficientes pra o senhor ainda ficar causando picuinhas com coisas tão pequenas pra um estado que precisa de tanto. Eu sou um mulher que posso estar com mil e um problemas, mas nem por isso venho aqui desacatar ninguém aqui  dentro. Eu me chamo Janaina e não José Geraldo Riva. Ele está respondendo pelos atos dele e eu estou aqui para desempenhar o meu papel pelo estado de Mato Grosso que concedeu 48.171 votos. E é esse o respeito que quero ter não só do senhor, mas dessa Casa pois eu não posso responder por um mandato que nem aqui eu estava. Quem tem que responder aqui, se alguém tiver que responder com meu pai são os outros deputados que estavam aqui dentro do parlamento e que tinham a obrigação também de fiscalizar e participar. Essa prisão e esse peso eu não carrego. Estou aqui para defender o estado de Mato Grosso e vou defender o meu mandato até o final porque ele é legítimo. Não tenho vergonha de estar aqui, entro aqui de cabeça erguida e não gostaria de usar do meu mandato pra ter que ficar aqui defendendo ninguém nem ficar apontando o dedo na ferida de ninguém. O que eu quero fazer aqui é ajudar e contribuir com o meu estado desempenhando o meu papel de deputada. Se eu estou aqui hoje, no dia que meu pai foi preso é porque eu respeito o estado de Mato Grosso e aqueles que confiaram o voto em mim. E não vou ficar na minha casa deitada, chorando ou me acovardando porque eu devo isso ao estado de Mato Grosso", finalizou.