25 de Agosto de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 17h:00 | Atualizado:

IMPACTO AMBIENTAL

Projeto proíbe pesca de 2 espécies em MT e limita transporte de peixes

Dourado e Filhote, que correm risco de extinção, são mencionados no documento, que pretende alterar a Lei da Pesca


Da Redação

piracema.jpg

 

Um novo Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o segundo sobre o mesmo tema, pretende dar fim à pesca de duas espécies de peixe, hoje em risco de serem extintos. Trata-se do Dourado e da Piraíba, conhecido também como “Filhote”. Além de proibir a pesca das duas espécies em qualquer bacia hidrográfica do Estado de Mato Grosso, o PL também altera as regras que definem a Política da Pesca em todo o estado.

“Para unir esforços voltados para a conservação ambiental, buscamos fomentar a ideia de conservação e consumo racional de nossos peixes, pois é nítido e evidente que alguns exemplares estão diminuindo e/ou sendo pescados com mais dificuldade. Precisamos dar uma sobrevida as nossas espécies”, justificou a deputada em seu projeto.

Outra das alterações sugeridas por Janaína é em referência às liberações para os pescadores esportivos. O texto da deputada aumenta de três para cinco anos a proibição para que eles tenham o direito à cota de captura e transporte. Hoje, três anos depois de o pescador conseguir sua carteira, ele tem direito a abater até três quilos de peixe e o transportar.

Apesar de aumentar o prazo para que o pescador esportivo possa fazer o abate do animal e transportá-lo, também aumentou o limite para fazê-lo. Antes, o que eram 3 quilos, agora passa a ser cinco quilos, no sexto ano, ou 1 exemplar, independente do peso.

Quando o esportista atingir sete anos de cadastramento, ele poderá, então, abater e carregar consigo 5kg de peixe, mais um exemplar, independente do peso. Antes, não havia alteração na autorização com o passar dos anos.

Outra proibição constada no PL é referente à dar intervalos na pesca de certas espécies. São elas: o Pintado, a Cachara, o Jaú, o Pacu e a Matrinchã. O texto define que estes peixes deverão ter suas pescas proibidas por intervalos de tempo a serem definidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), com participação do Cepesca.

“É necessário reverter essa situação de degradação, promovendo uma mudança positiva na forma como interagimos com nossos rios e como utilizamos os recursos provenientes dele. Precisamos repensar as formas e técnicas mais adequadas de pesca, de forma a preservar a sua vida”, justificou a deputada em seu PL.

Além disso, os pescadores esportivos da modalidade amadora poderão abater um peixe para se alimentar, sem nenhum prejuízo da contagem estipulada. Porém, apesar de este ser um número por pessoa, a legislação, caso seja aprovada, levará em consideração o poder de alimentação que o peixe abatido possui. Por exemplo, um peixe de 10kg, pode alimentar um grupo de pessoas e não somente um indivíduo, portanto, não será permitido o abate desnecessário de peixes.

As vedações que o projeto pretende impor não se aplicam às comunidades ribeirinhas, cujo peixe é fonte de alimento e, portanto, elencado como funcionamento da cadeia alimentar.

O projeto também impõe ao Cepesca a responsabilidade de autorizar, ou vedar, a realização de pesca com objetivo científico durante o período da piracema. Atualmente, a Lei especifica apenas que a pesca científica precisa de autorização prévia no período de proibição, mas não responsabiliza nenhum órgão por expedir a autorização.

O PL de Janaína também prevê que os pescadores que forem flagrados desobedecendo à legislação, em caso de reincidência, terão seus bens tomados pela autoridade policial. Os materiais a serem apreendidos são aqueles que tenha envolvimento com a atividade, como barco, rede de pesca, vara, iscas, entre outras coisas.

O texto também define a participação de dois representantes da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual da Pesca (Cepesca). Até hoje, o conselho não tem em sua composição um componente da Casa de Leis.

Por fim, o projeto também cita a criação de “parques de pesca”, com áreas especificadas, delimitadas e sinalizadas, instituídos pelo Cepesca, cujo objetivo será promover a pescas desportiva, com proibição de abate e transporte de peixes capturados no local.

PROJETO SOBRESTADO

Esta não é a primeira vez que projeto semelhante é apresentado na Assembleia Legislativa. A própria deputada Janaína Riva já havia apresentado uma proposta semelhante.

Devido à importância que o projeto tem para os rios de Mato Grosso, o impacto ambiental a todo o ecossistema, ele foi sobrestado no Parlamento. Em termos práticos, significa que ele não tramitará enquanto não forem realizados todos os debates necessários acerca do assunto, englobando o máximo de seguimentos possível.

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Comentários (14)

  • EDUARDO SORTICA DE LIMA | Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019, 09h01
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    Recomendo a deputada que antes de tocar esse projeto faça o seguinte: 1-) Requerer do governo maior investimento na fiscalização dos rios. Procure celebrar convênios com o governo Federal para maiores recursos na fiscalização dos rios Federais; 2-) Requerer do governo maior fiscalização quanto a questão do uso de agrotóxico às margens de nossos rios e de seus afluentes pois o veneno mata os peixes pequenos que são alimentos dos grandes e não é só algumas espécies que estão desaparecendo aqui no rio Paraguai(Cáceres), mas o bagre, a pacupeva até mesmo a piranha, isso é efeito dos venenos nas margens dos rios. 3-) Procurar alavancar recursos para tratamento de esgotos que caem diretamente no rios -aqui em Cáceres é uma vergonha um afluente que virou canal de esgoto e cai na parte mais bonita da cidade sem qualquer tratamento ; 4-) Limitar a concessão de carteiras profissional de pesca; 5-) Recomendar ao governo pesquisa sobre eventual superpopulação do jacaré. De nada adiante fazer projetos de lei que trazem proibição se não criarmos condições de vida aos peixes nos rios bem como condições manter uma perene fiscalização visando a proteção.

  • Pescador de Cuiabá | Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019, 01h13
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    Essa nobre deputada perdeu meu voto e dos meus familiares, pois não vamos la pescar com redes e espinheus, como os pescadores profissionais fazem, pescamos de linhada e de molinete, e o que da medida trazemos o que é difícil, somos pessoas comuns que temos prazer em pesca. As vezes passamos o dia todo na beira do rio sem pegar nada, porém, gastamos com gasolina, isca, almoço num pesqueiro. Va tomar conhecimento de causa pra depois pensar em fazer algo que nao prejudica so o pescador.

  • Ximbure analista | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 22h21
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    Soltar alevinos ninguém quer né? Tirar lixo esgoto tbm não né? Prender redeiro e tarrafeiro é impossível né? Amador gasta 200reais pra levar 5kg de peixe pra casa porque ama pescar. Pense bem deputada. Se soltar alevinos como os amadores estão fazendo, acaba o problema do peixe nos rios. Agua temos de sobra.

  • AD1000SON | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 21h32
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    Vai procurar o que fazer senhora deputada. Quer aparecer copiando projeto de Mato Grosso do Sul? Então, primeiro, fiscaliza e faça cumprir o que já está escrito. Não sabe o que escreve. Se é que foi ela (e os demais) que escreveu. Sabiam que, por lei o Dourado não está proibido no estado de Mato Grosso? Sim, isso mesmo, tudo por que nossos deputados não sabem escrever e nem sabe o que já está escrito. Não é verdade? Perguntem à CEPESCA, talvez eles não respondam. Vão enganar outro.

  • Chirrão | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 21h31
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    Não só o DOURADO esta sumindo dos nossos rios, como todas as outras espécies. Devido a INTERFERÊNCIAS no ciclo de reprodução, causado principalmente pelo REPRESAMENTO DOS RIOS PRA CONSTRUIR AS PCHs. "Pequenas Centrais Hidrelétricas", E também pela pesca predatória (Redes,Tarrafas,Espinhéis, Bombas,Timbó,Arpão no mergulho. Ainda tem a situação dos ESGOTOS que são despejados in natura nos rios, ASSOREAMENTOS, Agrotóxicos etc etc. Mas já é alguma coisa!!

  • Paulo de almeida | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 21h30
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    Deputada cá apresentar projetos que beneficiam o povo de mt, não uma besteira de projeto dessa. Ao invés de progredir como deputada está regredibdo. Cuidado

  • AD1000SON | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 21h27
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    1

    Vai procurar o que fazer senhora deputada. Quer aparecer copiando projeto de Mato Grosso do Sul? Então, primeiro, fiscaliza e faça cumprir o que já está escrito. Não sabe o que escreve. Se é que foi ela (e os demais) que escreveu. Sabiam que, por lei o Dourado não está proibido no estado de Mato Grosso? Sim, isso mesmo, tudo por que nossos deputados não sabem escrever e nem sabe o que já está escrito. Não é verdade? Perguntem à CEPESCA, talvez eles não respondam.Vão enganar outro.

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 20h47
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    1

    O que está acabando com a população de peixe no Pantanal, é a população de jacarés q esta enorme, principalmente no Pantanal! Sobre esse projeto como q os hotéis e pousadas irão sobreviver sem o turismo da pesca? Pensa melhor deputada a senhora irá causar um monte de falência e desemprego!

  • Rocha | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 20h05
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    Essa deputada está por fora mesmo. O dourado tem mais 10 anos que é proibido a pesca. Está até trupicando dourado no Rio.

  • Celso | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 19h40
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    Mais uma palhaçada, proíbe a pesca da Matrinchã lá Juara,sua terra nobre deputada, isso é para que? Para turistas, vai trabalhar, caçar o que fazer. Espero que os cuiabanos tenham vergonha na cara e vote mais nessa incapaz

  • Marcelo | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 18h04
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    Ela não pensa nos municípios como Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antonio do Leverger que vivem exclusivamente do turismo da pesca. se essa lei for aprovada esses municípios podem fechar as portas. E outra copisa, o pescador profissional que é quem destróis a fauna aquática, vai poder continuar a passar rede, colocar espinhel, tarrafear a vontade pq pra ele o transporte continuará livre. Horroroso esse projeto de Lei.

  • JOSE NILDO | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 18h02
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    kkkk nao sabe nem o que fala a pesca PREDATORIA QUE NAO DIFRENCIA ESPECIE ESSA ACABA COM TDU...MENOS COM POLITICOS .....ACORDA DEPUTADA ou VC NAO COME PEIXE so ....

  • Gmg | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 17h26
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    Deveriam preocupar com a poluição do rio Cuiabá, se continuar como está não vai ser preciso proibir pescar. Estão matando o pantanal.

  • jcesardesp@gmail.com | Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019, 17h17
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    Até que enfim uma proposta Boa dessa deputada parabéns pela iniciativa

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