Relembrando o dia histórico que foi a Revolução de 1964 que ontem completou 50 anos, o presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (AMAM), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acompanhado de diversos juízes e do desembargador Marcos Machado, formalizou a entrega de uma petição com pedido para que seja inserido na reforma do Regimento Interno do Poder Judiciário (RITJ) e do Código de Orientação Judiciária (Coje), a eleição direta para os membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário.

Em todo o Brasil por recomendação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as associações estaduais fizeram idêntica apresentação para os Tribunais de Justiça de todo o país para formalizar a democratização da instituição e apontaram que nada é mais significativo do que a democratização do país.“Não se justifica mais as direções dos Poderes Judiciários estarem centralizadas nas mãos de alguns, quando a Justiça é feita por juízes e desembargadores”, explicou o presidente da AMAM, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha ao entregar o pedido de eleição direta para o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal, que estava no exercício da presidência.

Vidal lembrou que já se encontra em discussão na reforma do Regimento Interno do TJMT a eleição para diretores dos Fóruns das Comarcas Judiciais de todo o Estado - hoje feitas por indicação - e cobrou ainda a necessidade dos juízes cobrarem dos gestores a prestação de contas e as discussões das decisões a serem adotadas. “Cada juiz diretor de Fórum é um agente público e também gestor administrativo e financeiro”, pontuou o vice-presidente.

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, que se encontrava em audiência pública em Alta Floresta, é defensor da tese da eleição direta, mas lembrou que será preciso uma decisão superior, fazendo alusão a Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) que estabeleceu eleições diretas em Mato Grosso e que se encontra em validade, mas que por decisão da maioria dos desembargadores a sua constitucionalidade está sendo acionada no Supremo Tribunal Federal (STF).“Não sei se já houve a contestação superior, mas mesmo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já tenha sido apresentada e se não houver decisão contrária dos ministros do STF, a Emenda Constitucional tem validade e terá que ser cumprida na eleição de outubro vindouro”, defendeu Carlos Alberto Alves da Rocha.

O desembargador Marcos Machado, que é egresso do Ministério Público e relator da revisão do Coje, apontou que é favorável a eleição direta e que na sua concepção, ela marca um novo momento jurídico, pois vai permitir a reeleição daqueles que já ocuparam um dos três cargos na Mesa Diretora por uma ou duas vezes, ou mesmo a eleição de qualquer um dos desembargadores do Pleno, condições que são proibidas segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que não também não prevê a eleição com os votos de todos os magistrados, desembargadores ou juízes.