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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 09h:13 | Atualizado:

APOSENTADORIA

Reforma em MT segue projeto federal; professores e policiais têm regras diferentes

Estado prevê economia de R$ 25 bi com aprovação do projeto

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais desde novembro do ano passado e possibilita que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.

Dos R$31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

A não aprovação da reforma para conter o déficit implica ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.

A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.

Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.

Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério. 

Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica. 

Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição. 

O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários. 



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Comentários (2)

  • Carlos Melo | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 21h53
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    Antes de fazer uma reportagem dessa deveriam averiguar, tem muita mentira o Mtprev sempre diz a mesma coisa espalha desimformação a verdade e que o reforma e parcialmente igual falta as regras de transição do art 20 da emenda constitucional 103/2019, entre outras.

  • Luiz Junior | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 11h16
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    Que reportagem mentirosa,a EC 103/2020, "art. 4, § 9º Aplicam-se às aposentadorias dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, enquanto não promovidas alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social", ou seja , deu poder aos Estados a definirem suas regras. Caso não sejam aprovadas valem as regras anteriores. Então a certificação de regularidade da previdência fiscal vai continuar sendo emitida e o Estado de MT vai continuar recebendo as transferências legais numa boa. Única coisa era aprovar a alíquota de 14% que já foi aprovada e está sendo descontadas de todos os servidores públicos de MT. Então vamos parar de fazer terrorismo.

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