05 de Agosto de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h:10 | Atualizado:

CPI NA CÂMARA

Relator pede absolvição de Emanuel, mas oposição quer afastamento em Cuiabá

Relatório seguirá para apreciação do plenário; são necessários 13 votos para afastamento


Da Redação

CPI do Palito

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposta quebra de decoro e obstrução de Justiça, recomendou a suspensão do mandato do gestor pelo período de 180 dias e abertura de uma Comissão Processante que pode culminar com a cassação do mandato dele. Agora, o relatório será encaminhado para a Mesa Diretora, que encaminhará para apreciação do plenário do Legislativo.

Somente se a maioria dos 25 parlamentares, ou seja 13 vereadores, acompanharem o relatório aprovado, haverá o afastamento do prefeito e abertura das investigações do processo de cassação de Emanuel. Na sessão de hoje, dois relatórios foram apresentados.

O documento apresentado pelo vereador Sargento Joelson Fernandes, recebeu apoio do presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB). Ambos são membros da oposição ao prefeito.

Relator original da CPI, o vereador Toninho de Souza (PSDB), votou no sentido de arquivar qualquer representação contra o prefeito. Toninho alegou que os fatos ocorreram anterior ao atual mandato.

Ele citou jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontam que os fatos ocorridos em mandato superior não devem repercutir no atual mandato. "Os fatos são graves, mas devem ser analisados pela Justiça. Não houve quebra de decoro na atual gestão. O prefeito Emanuel Pinheiro não tendo ligação com os fatos diante do mandato, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por meio da CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional. Assim é o nosso entendimento e nosso voto", disse destacando que o próprio ministro do STF, Luiz Fux, manteve o prefeito no cargo quando as imagens vieram à tona.

Toninho ainda considerou que Emanuel não cometeu obstrução de justiça ou qualquer alteração no áudio gravado pelo ex-secretário de Indústria, Comércio e MMineração, Alan Zanatta em que supostamente o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cesar Correa Araújo, inocentaria o prefeito sobre recebimento de propina. "Não houve nenhum ato do prefeito nesse fato".

VOTO DA OPOSIÇÃO

Membro da CPI, Sargento Joelson apresentou relatório divergente. Ele citou os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, do ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa e do ex-assessor de Silvio, Valdecir Cardoso de Almeida, que comprovariam crimes de corrupção e de obstrução a Justiça. 

Silval e Sílvio confirmaram que o dinheiro que o então deputado estadual Emanuel Pinheiro aparece recebendo em vídeo é propina definida em uma negociação entre o governador e a Assembleia Legislativa para a aprovação de projetos da Copa do Mundo, em 2014. “Ficou nítido que o dinheiro recebido por Emanuel Pinheiro era de propina e que o valor recebido não tinha relação nenhuma relação como pesquisa eleitoral. Não resta dúvida que os deputados daquela legislatura, incluindo Emanuel Pinheiro, tiveram vantagens indevidas”, pontuou.

Joelson ainda discordou do posicionamento de Toninho, de que não caberia punição por crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Ao declarar seu voto, Joelson analisou que os crimes podem ser julgados pela Câmara, já que "regras morais transcendem as regras penais" e requereu pela suspensão do mandato pelo prazo de 180 dias. “Peço que esses requerimentos sejam enviados para o Ministério Público e pela Polícia Federal para que as devidas providências”, disse.

Na sequência, votou Marcelo Bussiki. Membro da oposição, ele seguiu o voto apresentado por Joelson Amaral. Listou uma série de fatos cometidos por Emanuel e apontou que houve obstrução a Justiça, bem como o crime de corrupção.

O presidente da CPI, o vereador Marcelo Bussiki (DEM), criticou o prefeito cuiabano por não ter se manifestado sobre o caso. Segundo ele, o fato é inaceitável diante da polêmica repercutida em rede nacional.  

“O silencio do prefeito incomodou não só a mim, mas como toda a população cuiabana. Todos nós fomos expostos em rede nacional. A reportagem mostrou diversas gravações, o que gerou um constrangimento para todos. Diante disso, a Câmara pode sim investigar o prefeito da capital porque fere os principais da moralidade administrativa. Passo acompanhar o sargento Joelson quanto ao crime de compulsão”.

Por fim, os parlamentares da oposição remeteram a cópia do processo para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) para as devidas providências cabíveis e solicitaram a investigação dos crimes citados em relação a organização criminosa, concussão e ato de improbidade administrativa. 

“No caso ficou evidente enriquecimento ilicito que causou prejuízo ao erário, bem como violou os princípios norteadores da administração pública, devendo ser responsabilizado pelo conduto. Quanto a esse ponto peço para que seja inserido as práticas de Improbidade Administrativa e voto pela abertura da comissão processante contra o prefeito e que ele seja condenado a cassação do cargo”, concluiu Bussiki.

 

 



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Comentários (11)

  • Ggm | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 13h04
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    Lixo essa Câmara, nunca vai mudar. Só quando o povo cuiabano acordar.

  • Reposta para Octávio. | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 12h35
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    OTAVIO, EU QUERIA SABER SE PELO MENOS VOCE É DE CUIABÁ. PORQUE PRA DIZER QUE A OPOSIÇÃO É FAJUTA VOCE SÓ PODE SER CEGO OU BURRO. EMANUEL CAGOU NA PREFEITURA E SECRETARIAS, COLOCOU TANTA GENTE INCOMPETENTE PRA TRABALHAR QUE É POR ESSE MOTIVO QUE SAÚDE ANDA UMA BOSTA. TEM VIDEO DO MESMO PEGANDO PROPINA E VOCE VEM DIZER QUE A OPOSIÇÃO QUE JOGA CONTRA O POVO CUIABANO? OI? EM QUE MUNICIPIO VOCE ESTÁ? PORQUE NAO DEVE SER NO MESMO QUE NÓS.

  • ELCIO | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 12h28
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    PARABÉNS BUSSIKI E JOELSON, GRAÇAS AO VOTO DE VOCES EU CONSEGUI VER QUE AINDA EXISTEM VEREADORES QUE LUTAM PELA POPULAÇÃO CUIABANA.

  • Reflexão | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 12h20
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    Simplesmente ridícula essa CPI, ela simplesmente não tem validade (nem jurídica e nem politica), mais os vereadores da Base do Prefeito e até mesmo o próprio Prefeito não foram capaz de recorrer com competência (foram todos incompetentes). Esta CPI simplesmente é pura inveja do cara que esta como Prefeito. Não quero inocentar e nem mesmo julgar o Prefeito (contra imagens não há provas), porém quem deve fazer este julgamento é a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e outro ponto importante é o seguinte: por que é que não julgam os demais Deputados, isso chega a ser nojento e a população da mesma forma se aliena as demagogias propostas por pessoas que só querem o poder, ou acham que o grupo opositor do Prefeito esta fazendo isso por amor a Cuiabá ?? Pelo amor de Deus, chega de hipocrisia, vamos estudar politica antes de falar dela. Por fim, vale lembrar da época da cassação do vereador Abílio, disseram que quem foi nas manifestações e carreata em prol do vereador, foi a sociedade de bem, eleitores que querem a mudança; mas ai eu pergunto aos nobres amigos, quer dizer que o bem é só a volta do Abílio a câmara e cassar o Prefeito de qualquer maneira ? e os outros Deputados não ? cade as manifestações na Assembléia em prol de uma investigação e apuração ampla dos fatos, e que realmente seja válida ? fica a pergunta !

  • alexandre | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 12h02
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    Espero que a população de uma quarentena definitiva , para o vereador Toninho, lembrem de de cada voto que ele deu na casa dos horrores.

  • Juca Andrada | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h58
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    Esse Toninho de souza é um porcaria. Demagogo e hipócrita. Aproveitador, além dos cambalachos no dia da eleição tinha uma pilha de santinho dele e de mais outros vagabundos jogados nas portas de várias escolas, se tem alguma dúvida veja com a ong que limpou o colégio Médice, quantas toneladas de santinho desse cara asqueroso tinha lá, esse é o tipo de gente que vai fiscalizar, fiscalizar quem? Que moral um lixo desse vai fiscalizar, esse é o tipo de gente que aponta o erro dos outros , que entra na casa das pessoas e vem com aquela conversa de malandro pra enganar o povo . Não tinha que reeleger ninguém nessa Câmara. Bando de canalhas.

  • Antonio | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h52
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    Com a Covid como problema nacional seríssimo, estes políticos que só pensam no poder e no bolso deles não pensam no Brasil. Que gentalha desqualificada e corrupta

  • Octávio Augusto Regis de oliveira | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h51
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    Eta oposicaozinha. FAJUTA. QUE SO jOGA. CONTRA O POVO CUIABANO a .resposta vira nas urnas. FORA VEREADORES .DA OPOSICAO, não se importam com. A SAUDE DO POVO CUIABANO, só em derrubar este ou aquele e o povo que se FODA

  • PRAEIERINHO | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h48
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    PESSOAL ESCUTA AQUI, TONINHO DE SOUZA E WILSON KERO KERO NÃO PODE VOLTAR MAIS. BASTA A ESSES DOIS

  • Roberto | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h42
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    Cuiabano que votar nesses canalhas é pra se f.... mesmo. Cara é flagrado pegando propina e o voto é pela absolvição.

  • Marco Antonio | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 11h41
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    O relator Absolve o prefeito. Não acredito que Emanoel Pinheiro seja inocente, as imagens deixa claro que embolsou dinheiro de corrupção. Agora, o relatório paralelo condenado e pedindo o afastamento do prefeito feito pelo vereador Joelson é sofrível. A peça é tão torta que, penso eu, até o vereador Diego que é oposição, sendo advogado votará contra.

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