18 de Agosto de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 17 de Maio de 2019, 20h:25 | Atualizado:

OPERAÇÃO CONVESCOTE

Réu por desvios de R$ 3 mi tem dificuldades com emprego, mas juíza mantém cautelares em MT

Luiz Benvenuti buscava autorização para voltar a frequentar órgãos públicos


Da Redação

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A Juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido do ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, réu integrar organização criminosa que desviou cerca de R$ 3 milhões de diversos órgãos públicos, em investigação decorrente da "Operação Convescote". Ele requereu o fim das medidas cautelares impostas a ele, com a justificativa de que pleiteia um novo emprego e que, em decorrência dele, precisará frequentar órgãos públicos.

A magistrada acolheu o parecer do Ministério Público do Estado (MP), ponderando que, caso precise ir a algum órgão público, o empresário pode conseguir autorização por meio judicial. A decisão é do dia 9 de maio, mas foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17).

“Sob outro aspecto, como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há nos autos qualquer elemento que evidencie a necessidade de revogação da medida, inclusive, não há nada que comprove que o vínculo empregatício foi devidamente estabelecido, porquanto a declaração refere-se ao comunicado para comparecimento na empresa para o início dos trabalhos”, ponderou a magistrada.

Benvenuti alegou que as medidas cautelares impostas têm o dificultado em encontrar emprego e que, por isso, está passando por necessidades financeiras. O réu também afirmou que passou por processo seletivo numa empresa de táxi aéreo para atuar no cargo de encarregado administrativo e que uma das funções que deverá desempenhar será o de promover relacionamento com clientes da empresa, sendo que alguns desses clientes são órgãos públicos, o que significaria ser necessário sua visita a estes órgãos.

Com base nestes argumentos, ele solicitou a revogação da medida cautelar que o impede de frequentar as repartições públicas estaduais e municipais sem a autorização judicial.

O MP, ao se manifestar, ponderou que o réu não comprovou o vínculo trabalhista com a empresa e ressaltou que Benvenuti é acusado de constituir organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, o órgão também ponderou que sua liberdade plena pode comprometer o trâmite da ação, além de possibilitar que ele pratique novos crimes contra a Administração Pública.

“Sob outro aspecto, dispõe que o requerente não se encontra absolutamente impedido de frequentar os órgãos da Administração Pública, na medida em que foi conferido a ele a possibilidade de formular requerimento prévio e devidamente fundamentado para eventualmente tratar dos assuntos profissionais”, se manifestou o MP.

O CASO

A operação Convescote foi deflagrada pelo MP, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 20 de junho de 2017, e desbaratou um esquema de desvio de dinheiro de órgãos públicos, por meio da empresa Faespe. As investigações apontam para o desvio de R$ 3 milhões, por meio de convênios com a AL, TCE, Sinfra e Prefeitura de Rondonópolis. Os convênios superam os R$ 70 milhões.

Segundo o Gaeco, as instituições firmavam convênio com a Faespe para a prestação de serviços administrativos. Ela, por sua vez, contratava empresas de fachada para realizar os serviços para os quais tinha sido contratada. Os serviços contratados, porém, não eram realizados.

O dinheiro, pago à Faespe, era então dividido na organização criminosa, que era integrada por funcionários da própria empresa e servidores do TCE.

O Gaeco identificou oito empresas que teriam participado do esquema. Na deflagração da operação, 11 pessoas foram presas preventivamente, cujos mandados de prisão foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande (região metropolitana) e Cáceres (219 km de Cuiabá).

Foram presos preventivamente: Claúdio Roberto Borges, Eder Gomes de Moura, Hallan Gonçalves de Freitas, João Paulo Silva Queiroz, Jocilene Rodrigues de Assunção, José Antonio Pita Sassioto, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Marcos José da Silva e Marcos Moreno Miranda.

As investigações apontam que o esquema era liderado pelo ex-secretário executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva, entre outros líderes. Ele seria o fiscalizador e administrador do convênio entre a Faespe e o TCE. Também era ele quem escolhia as empresas de fachada que prestaria os serviços. Marcos e a esposa, Jocilene, eram os que mais recebiam na divisão dos recursos desviados.

No dia 30 de junho de 2017, o Gaeco deflagrou a segunda fase da operação. Na oportunidade, o Gaeco cumpriu 13 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é levada pela polícia para prestar depoimento, sem poder se recusar – e busca e apreensão. Esta fase teve por objetivo a condução dos investigados, devido ao fato de serem encontrados indícios de falsidade nos relatórios de atividades das empresas investigadas.

Em 15 de setembro de 2017, foi deflagrada a terceira fase da operação, que prendeu preventivamente o policial militar, Franckciney Canavarros Magalhães, suspeito de ter vazado informações na deflagração da primeira fase da operação, além de ter cobrado propina de um dos investigados. O Gaeco também cumpriu mandados de busca e apreensão. Ele teria tentado vender informações sigilosas a Hallan Gonçalves de Freitas. As informações beneficiariam a organização criminosa.

No dia 30 de novembro de 2017, o Gaeco então deflagrou a quarta fase da Convescote, onde cumpriu oito mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), e Rio de Janeiro.

Na oportunidade, foi revelado que o esquema também incluía a participação da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e da Associação Plante Vida.

Nenhum dos alvos da operação se encontra preso.

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Comentários (1)

  • Areal | Sábado, 18 de Maio de 2019, 02h47
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    Dois pesos duas medidas essa nossa justiça; enquanto isso Eder Moraes que zomba na cara dessa mesma justiça condenado a milhares de anos de cadeia não só frequenta órgãos públicos como da palestra neles e ainda chama de vagabundo quem o xinga pelos corredores.

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