A juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, rejeitou pedido da defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) para unificar um processo criminal do qual é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e formação de quadrilha. A medida foi considerada, nos bastidores, uma estratégia para dificultar o andamento da ação penal e assim retardar ainda mais a sua fase final.
O pedido é para que fosse unificado com outras duas ações penais em andamento diante da comprovada conexão dos fatos. A ação penal em questão é resultado de um desmembramento imposto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Isso porque quando a denúncia foi encaminhada ao Judiciário, um dos réus detinha foro privilegiado em instância superior que é o ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Humberto Bosaipo.
Para fundamentar sua decisão, a magistrada citou que a conexão seria impossível, pois as ações penais estão em fases distintas. “É certo que atualmente todos os feitos tramitam neste Juízo, já que nenhum dos corréus possui prerrogativa de função. Contudo, cada um deles está em fase distinta. No presente feito, a instrução está praticamente encerrada, restando apenas o interrogatório do acusado, enquanto que nos demais ainda estão pendentes a oitivas de várias testemunhas”, diz um dos trechos.
Após o encerramento do mandato de deputado estadual, Riva perdeu o foro por prerrogativa de função, o que levou a remessa das ações penais a primeira instância para o devido julgamento. Enquanto exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa, o que levou a uma forte influência e se revezar nas funções de presidente do Legislativo e primeiro-secretário, Riva foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelas suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato (apropriação indevida de dinheiro público).
Com a permanência dos processos criminais na primeira instância, Riva será julgado pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado. Há ainda ações na esfera cível referente à improbidade administrativa das quais também figura como réu, o que eleva para uma quantidade superior a 100 processos aos quais responde no Judiciário.
DEPOIMENTO
Neste momento, Riva presta depoimento no Fórum de Cuiabá sobre as acusações do Ministério Público Estadual na "Operação Arca de Noé", realizada em 2002. Ao todo, são quatro ações em decorrência de supostas fraudes cometidas no Legislativo na década de 90.
Testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) também prestará esclarecimentos a juíza Selma Rosane dos Santos Arruda.
Magnata
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2015, 17h13PROPANO
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2015, 16h02BESOURO
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2015, 14h34