Riva propõe isentar ICMS de frutas para industrialização

O deputado estadual José Riva (PSD) apresentou um projeto de lei que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a venda de frutas para industrialização dentro do Estado. O texto prevê também que as empresas que utilizarem as frutas como matéria-prima tenham acesso ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Esses e outros temas serão discutidos no 23º Congresso Brasileiro de Fruticultura, que debaterá as oportunidades e os desafios da produção de frutas no país, a partir do próximo (24), em Cuiabá. O evento será aberto às 18h30, no Centro de Eventos do Pantanal, e segue até a sexta-feira (29).

O projeto de Riva propõe, ainda, a criação da política estadual de incentivo à fruticultura. O objetivo é incentivar a produção, industrialização, comercialização e consumo de frutas em Mato Grosso e, desse modo, contribuir para a geração de empregos e renda no campo, especialmente na agricultura familiar.

“Em um Estado onde o agronegócio é o carro-chefe da economia, é preciso diversificar a produção agrícola. Este projeto vai estimular a agroindústria e gerar renda, aumentando a oferta de emprego e beneficiando o pequeno produtor, o que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”, afirmou Riva, em sua justificativa.

Outras medidas previstas no texto são a ênfase na pesquisa para aumentar qualidade e produtividade da fruticultura, o estímulo à qualificação profissional, a padronização da classificação e certificação de qualidade dos produtos e embalagens, a assistência técnica aos fruticultores, e estímulo à criação de linhas de crédito para os produtores. A proposta seguiu para análise das comissões da Assembleia.