Política Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 12h:31 | Atualizado:

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 12h:31 | Atualizado:

CONVOCAÇÃO NA AL

Secretário explica sobre obras em rodovias

 

Da Redação

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, presta esclarecimentos hoje (25), às 14h, aos membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa. 

A convocação partiu do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que contesta os noves editais de Chamamento Público. Trata-se de uma nova prática adotada pelos governos.

O parlamentar chama atenção sobre a forma como a pasta irá tratar os recursos de R$ 400 milhões. A intenção da pasta é lançar a primeira etapa de serviços de manutenção e conservação de 14 rodovias estaduais não pavimentadas. 

“Os editais não exigem planilha de custos. Outra coisa, não exige qualificação técnica, e também não exige o projeto básico, é o caso do VLT, que se encontra abandonado, cujo argumento do governo é a falta do projeto executivo, tem prejudicado a retomada das obras”, questionou.  

Os serviços serão tocados por associações, que aderiram ao programa de “parcerias voluntárias”. O lote dos recursos foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no último dia 11. A estimativa da Sinfra é que sejam economizados mais de R$ 30 milhões por ano com mão de obra se comparado ao modelo existente de patrulhas.  

“O que me deixa extremamente inquieto é a forma como irão conduzir a licitação sem haver se quer o projeto básico. Vão entregar os recursos a serem gastos como bem querem”, preocupasse o parlamentar. 

Sobre a legalidade dessa modalidade, o deputado observa que o governo se baseou em leis obsoletas, já que existe legislação mais recente e eficiente às aqueles interessados em firmar parcerias com o governo. É o caso da lei federal (13.019/2014). 

A legislação é derivada da Medida Provisória 658, publicada em julho de 2015, que deverá entrar em vigor nos próximos meses, devido o longo prazo de vigência. Ela estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.  A lei é chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 

Dados – Pelo menos 5.658 quilômetros de rodovias sem asfalto serão mantidos por meio desse tipo de parceria. Isso corresponde a 22% da malha rodoviária não pavimentada do Estado, que é de aproximadamente 24 mil km.

O projeto irá beneficiar seis trechos da rodovia MT-322; dois da MT-430; dois trechos da MT-325; um trecho da MT-437; e dois da MT-270. Além disso, irá atender trechos únicos das rodovias MT-328, MT-129, MT-431, MT-140, MT-235, MT-244, MT-338, MT-020 e MT-110.

 





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Comentários (3)

  • Antonio Jo?o Dias Pinto

    Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 14h45
  • Curioso isso, o deputado faz comparação com o VLT, mas ficou quieto quando o governo Silval junto com a AL de Riva fizeram um verdadeiro "estupro" com Cuiabá e Várzea Grande. Agora que o governo quer fazer parceria com as associações de produtores pra baratear custos da manutenção de rodovias no interior, o deputado parece fazer o lobby das caras e incompetentes empreiteiras.
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  • Virna

    Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 14h33
  • O CREA deve exigir responsabilidade técnica sobre os serviços como exigem das empresas de engenharia. É necessário conhecimento específico para execução dos serviços de manutenção de estradas não pavimentadas para que se tenha uma melhoria continuada.
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  • Jos? Mauro

    Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 13h08
  • Ótima iniciativa do governo do estado, na região da serra azul as estradas estavam esquecidas pelo poder público, ao menos dessa maneira a associação da serra azul poderá conduzir todas as obras para manter a estrada em boas condições, e ao menos saberemos a quem cobrar diretamente para a boa execução das obras, os lideres da associação, parabéns pelo governo do estado pela iniciativa, e péssima a colocação do DEP Emanuel pinheiro, ao invés de pensar em trabalhar em prol da evolução do estado, está querendo atrasar os novos projetos, que podem vir a dar certo, porque o velho, já vimos que não deu e não dará, tenha-se como exemplo, todas as obras executadas na gestão passada, as acabadas, inacabadas, abandonadas e até as que nunca saíram do papel. Parabéns pro governo do estado e os produtores da Serra Azul agradecem!
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