O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, presta esclarecimentos hoje (25), às 14h, aos membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa.
A convocação partiu do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que contesta os noves editais de Chamamento Público. Trata-se de uma nova prática adotada pelos governos.
O parlamentar chama atenção sobre a forma como a pasta irá tratar os recursos de R$ 400 milhões. A intenção da pasta é lançar a primeira etapa de serviços de manutenção e conservação de 14 rodovias estaduais não pavimentadas.
“Os editais não exigem planilha de custos. Outra coisa, não exige qualificação técnica, e também não exige o projeto básico, é o caso do VLT, que se encontra abandonado, cujo argumento do governo é a falta do projeto executivo, tem prejudicado a retomada das obras”, questionou.
Os serviços serão tocados por associações, que aderiram ao programa de “parcerias voluntárias”. O lote dos recursos foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no último dia 11. A estimativa da Sinfra é que sejam economizados mais de R$ 30 milhões por ano com mão de obra se comparado ao modelo existente de patrulhas.
“O que me deixa extremamente inquieto é a forma como irão conduzir a licitação sem haver se quer o projeto básico. Vão entregar os recursos a serem gastos como bem querem”, preocupasse o parlamentar.
Sobre a legalidade dessa modalidade, o deputado observa que o governo se baseou em leis obsoletas, já que existe legislação mais recente e eficiente às aqueles interessados em firmar parcerias com o governo. É o caso da lei federal (13.019/2014).
A legislação é derivada da Medida Provisória 658, publicada em julho de 2015, que deverá entrar em vigor nos próximos meses, devido o longo prazo de vigência. Ela estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A lei é chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Dados – Pelo menos 5.658 quilômetros de rodovias sem asfalto serão mantidos por meio desse tipo de parceria. Isso corresponde a 22% da malha rodoviária não pavimentada do Estado, que é de aproximadamente 24 mil km.
O projeto irá beneficiar seis trechos da rodovia MT-322; dois da MT-430; dois trechos da MT-325; um trecho da MT-437; e dois da MT-270. Além disso, irá atender trechos únicos das rodovias MT-328, MT-129, MT-431, MT-140, MT-235, MT-244, MT-338, MT-020 e MT-110.
Antonio Jo?o Dias Pinto
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 14h45Virna
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 14h33Jos? Mauro
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 13h08