Secretário nega privilegiar deputados da base: "estamos pagando emendas do ano passado"

 

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho respondeu ao deputado Wilson Santos (PSDB) sobre as emendas impositivas e negou as acusações feitas pelo líder da oposição, de que o governador Mauro Mendes (DEM) está orientando a bancada governista a direcionar emendas impositivas e por isso protocolou requerimento ao Executivo exigindo dados relativos a onde foram empenhadas, quanto, quando e como.

“Olha, não chegou nas minhas mãos, mas se ele está dizendo que realmente colocou aqui, deverá ser respondido sem problema nenhum”, esquivou-se Carvalho. Ele falou à imprensa durante uma entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, após a cerimônia de abertura da Semana da Acessibilidade, na tarde desta terça-feira (17).

Confrontado a responder se há alguma espécie de orientação nesse sentindo, pois alguns estariam recebendo em detrimento de outros, ele somente desviou-se um pouco mais.

“Olha, o que nós estamos fazendo, e muito pouco ainda, é colocando as emendas que foram do ano passado e até do ano retrasado. Então, com relação a este ano, nós nem sentamos ainda pra discutir com a Assembleia em relação às emendas parlamentares”, limitou-se a dizer.

As emendas fazem parte do orçamento impositivo, que autoriza a utilização de 1% da Receita Corrente Líquida aos deputados estaduais. É dinheiro feito para o parlamentar direcionar, por meio de emendas, trabalho para serviços e obras públicas nas cidades que representa. Porém, para o parlamentar oposicionista, o governo Mauro Mendes (DEM) está privilegiando como bem entende somente representantes da bancada governista.

Foi pautado nessa convicção que Wilson protocolou na quarta-feira (11) o pedido para que este forneça à Assembleia Legislativa informações a respeito das emendas parlamentares pagas no primeiro semestre de 2019 num prazo máximo de 30 dias. Esse pedido foi submetido ao plenário e aprovado em sessão ordinária no último dia 3.

O Executivo deverá responder aos seguintes questionamentos: no período de 2 de janeiro a 31 de agosto de 2019, quais emendas parlamentares foram pagas? Quem são os autores das emendas parlamentares e os municípios contemplados? Quem foi o beneficiário, local de execução e objeto?

As informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site ou similares. Caberá aos secretários de Estado Rogério Gallo (Secretaria de Fazenda-Sefaz) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretaria de Planejamento-Seplan) contribuir com o fornecimento das informações.

O valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e deve ser utilizado, ao menos em tese, pelos parlamentares para destinação aos municípios tocarem os serviços em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social.