A senadora por Mato Grosso Juíza Selma Arruda, que está de saída do PSL e deve se filiar nesta quarta-feira (18/09/2019) ao Podemos, apresentou na segunda-feira (16/09/2019) uma emenda ao projeto de lei dos partidos que abria brecha para beneficiá-la num processo eleitoral que pode resultar na cassação do seu mandato. O texto do projeto foi posto em discussão no Senado nesta terça-feira (17/09/2019), mas acabou derrubado. Após ser questionada sobre a alteração que propunha, a senadora recuou e retirou a sugestão de emenda.

Se a proposta da senadora fosse acatada, não apenas os partidos, mas também os candidatos seriam beneficiados com regras mais brandas de punições e fiscalização pela Justiça Eleitoral. Os candidatos, por exemplo, poderiam refazer suas prestações de contas enquanto eventual processo contra eles não houvesse sido julgado em última instância.

Cassação

A senadora teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por suspeita de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão na última campanha eleitoral. O caso, porém, ainda não foi julgado pelo TSE, o que permite que ela continue exercendo o mandato. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer pela cassação da senadora, que é juíza aposentada e se elegeu com a alcunha de “Moro de saias”.

Dois advogados, dois procuradores eleitorais e um especialista em contas partidárias foram consultados sobre a emenda proposta pela senadora. Todos disseram que, da forma como foi a apresentada, a emenda poderia favorecê-la, uma vez que as novas regras alcançariam contas já prestadas, mas que ainda não tiveram julgamentos encerrados. Uma autoridade a par do processo, sob condição de anonimato, traduziu: “É como se tudo que fosse considerado caixa 2 pudesse ser incluído como caixa 1 ‘sem cominação de sanção a partido ou candidato’”.

O procurador regional eleitoral do Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain, responsável pelo caso na primeira instância, afirma não estar claro como a mudança na lei poderia afetar o julgamento da senadora que está no TSE, mas afirma ser possível aplicá-lo no julgamento de suas contas, ainda pendentes no TRE-MT.

“Naturalmente não se pode descartar, pelo teor da emenda, que o intuito seja buscar defender alguma aplicação em seu processo de prestação de contas e, consequentemente, buscar influenciar a decisão da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que cassou seu mandato”, disse Pouchain.

Senadora nega impacto no TSE

Selma nega que a mudança teria impacto ao processo que responde no TSE. Segundo a assessoria de imprensa da ex-juíza, ela havia sugerido a inclusão da emenda “com o objetivo de dar um sentido geral ao texto”. Afirmou, ainda, que o fato de apresentar uma emenda não significa concordância com o conteúdo do polêmico projeto de lei.

O texto completo do projeto foi muito criticado por entidades que defendem transparência nas contas públicas, porque flexibilizava regras de fiscalização, dificultando a identificação de caixa 2.

Para o advogado eleitoral Cristiano Martins, que integra a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a emenda proposta pela senadora poderia beneficiar qualquer político que hoje responde a processos na Justiça Eleitoral.

“Seguramente alguém que esteja nessa situação pode apelar para isso”, afirmou, sem entrar no mérito.