Nesta quarta-feira (02.09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador José Medeiros, líder do PPS, durante sabatina que aprovou o nome do juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionou se existe envolvimento entre ele e o empresário Marcelo Odebrecht.

“O colunista da Revista Veja, Felipe Moura, em matéria do dia 17.08.2015 expõe suposta troca de favores entre o ministro presidente do STJ, Francisco Falcão, e a presidente da República. No caso, revelou-se que eventual despacho de Falcão à liberdade de Marcelo Odebrecht seria devidamente recompensado com a indicação de Navarro Dantas ao STJ. Diante de tal cenário, indago a Vossa Excelência: qual sua relação com Marcelo Odebrecht ou com qualquer outro envolvido na Operação Lava Jato”?

O juiz federal Marcelo Navarro negou qualquer relação com o executivo dono da construtora Odebrecht e um dos investigados pela Operação Lava-Jato, responsável pela apuração do pagamento de propina a políticos e diretores da Petrobras. O senador também quis saber sobre uma eventual “troca de favores” para sua indicação ao STJ. Isso porque, segundo o senador, na lista tríplice de indicados enviada para escolha de Dilma Rousseff, Marcelo Dantas ocupava a segunda colocação.

José Medeiros pediu ainda explicações sobre a hipótese de ele se declarar impedido, futuramente, ao julgar ações no STJ relativas à Lava Jato. Isso porque o STJ é quem deverá julgar recursos sobre a legalidade do uso da delação premiada nesta investigação. Marcelo Dantas, por sua vez, afirmou “não ter procedência a especulação”. Ele disse não ter relação com ninguém da Operação Lava-Jato. “Não tenho nenhum impedimento ou suspeição para julgar esse caso”, contestou.

Honorários Advocatícios – O senador quis saber a opinião do juiz Marcelo Navarro sobre um projeto de sua autoria (PLS 500/2015), que busca obrigar que, nas ações de improbidade administrativa e naquelas que apuram crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios. 

“Como o Poder Judiciário lida atualmente com a questão do pagamento de honorários advocatícios vultosos sem a comprovação da origem lícita dos recursos? Qual a opinião do senhor sobre o assunto?”, perguntou. O juiz reconheceu que a lei de improbidade administrativa precisa ser revista, mas quanto ao projeto de José Medeiros, ele precisaria estudar a matéria para emitir sua opinião.

José Medeiros considerou positivas e verdadeiras as respostas do juiz Marcelo Navarro. Aprovado na CCJ, o nome de Marcelo Navarro agora será examinado, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.