Alvo preferencial de criminosos, principalmente quando se trata de objetos de alto valor agregado e de pequena dimensão, como equipamentos eletrônicos portáteis, o roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano. Para tentar dissuadir a prática criminosa no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei para agravar as penas dos envolvidos nesses crimes. 

O projeto de Campos altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. Uma vez aprovado e sancionado, a lei definirá uma pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Hoje, essa pena varia de 2 a 4 anos. “Devemos punir mais severamente a conduta de indivíduos que praticam roubo e receptação no âmbito de transporte de cargas. É inadmissível o que acontece hoje em nosso país, com esses prejuízos elevados sobre quem trabalha e produz”, frisou o senador mato-grossense. 

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos de carga no território nacional no ano de 2022 – média de 35 roubos de cargas por dia. No último sábado, 26, as Polícia Civil de Mato Grosso e Goiás desarticularam, em Canarana, uma organização criminosa especializada nesse tipo de crime.  A ação resultou na prisão de dois suspeitos que atuaram no transporte do caminhão e da carga subtraída, além da identificação de outros duas pessoas responsáveis pelo financiamento e logística do crime.

Ao pedir da tribuna do Senado apoio a aprovação do projeto, Jayme Campos lembrou que o crime de roubo e receptação de cargas tem “consequências devastadoras para a economia nacional”. Ele ressaltou que o frete, cobrado pelos transportadores, é encarecido devido ao aumento do risco vinculado à atividade de transporte de cargas. “As transportadoras precisam contratar seguros cada vez mais custosos em virtude do risco de roubo dos bens. Esses e outros gastos adicionais são repassados ao destinatário da carga, que por sua vez os repassa ao consumidor final, provocando aumento nos preços dos bens transportados”, enfatizou o parlamentar.

Campos ainda acentuou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto do país, o PIB, poderia crescer 0,6 ponto percentual se o nível de criminalidade brasileiro apenas se adequasse à média mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por sua vez, calcula que as empresas gastam cerca de 170 bilhões de reais para reduzir as consequências da violência.

Jayme Campos assinalou, ao finalizar, que o aumento da pena prevista para os crimes de roubo e de receptação, quando cometidos no âmbito de transporte de cargas é uma maneira de dissuadir a prática. Aprovado e sancionado o projeto, o crime passa a se assemelhar ao roubo no âmbito de transporte de valores. Ademais, explicou Campos, o projeto realiza aprimoramentos na redação da legislação penal, ampliando o alcance da pena.