Senadora apoia regular, mas teme "censura"

 

A senadora Margareth Buzetti (PSD) declarou que é necessário avançar no debate sobre a regulamentação das redes sociais, mas alertou para o risco de comprometimento da liberdade de expressão. O comentário ocorreu durante entrevista à imprensa, na quarta-feira (4), sobre a retomada das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo Buzetti, o ambiente digital precisa de limites para coibir abusos, especialmente os que atingem crianças e adolescentes. “Realmente é um tema muito desafiador, porque nós temos nas redes coisas absurdas e que estão atingindo, principalmente, nossas crianças. Agora, como fazer isso sem atingir a liberdade de expressão? É o nosso desafio”, ponderou.

Essa semana, o STF retomou o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Diante disso, ela ressaltou que o maior desafio será construir um marco legal que preserve os direitos fundamentais dos cidadãos. “Um tema muito complexo, né? Eu entendo que nós vamos ter que falar sobre isso, fazer algum tipo de regulamentação da rede social, mas eu juro para você que eu não sei como fazer isso”, concluiu.