25 de Abril de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20h:10 | Atualizado:

ESTABILIDADE ILEGAL

Servidor da AL "some" e pode perder cargo sem fazer defesa em MT

C.L.P. foi intimado por edital e, caso não responsa a ação em 30 dias, será julgado a revelia


Da Redação

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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Popular, mandou intimar o servidor da Assembleia Legislativa, C.L.P., a responder a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar se ele tem direito à estabilidade que goza como funcionário público da Casa. Ele tem 30 dias para aparecer ou será julgado à revelia.

Além de Ciro, são réus nessa ação, cujo valor foi estabelecido pelo judiciário em R$ 97.220,28, o Instituto de Seguridade Social Servidores do Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa e o Estado De Mato Grosso.

O MPE busca e cita servidores que entram no legislativo sem concurso público, em cargos de comissão, e depois de algum tempo recebem estabilidade funcional mesmo sem passar por concurso público. Só entre agosto de 2018 e janeiro deste 2019, foram impetradas centenas ações do tipo. Várias delas resultaram em exoneração.

No caso do funcionário citado, ele se recusa a aceitar a intimação. De acordo com a Justiça, foram realizadas pesquisas de endereço por meio de todos os sistemas disponíveis e até mesmo junto às concessionárias de serviços públicos de telefonia e energia elétrica, tudo sem êxito.

“Verifica-se dos autos que foram realizadas diversas tentativas de citação do requerido C.L.P., todas com resultado negativo. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais para a medida excepcional, defiro o requerimento ministerial (id. 16474253) e determino a expedição de edital para citação do requerido C.L.P., com o prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 256, inciso II e §3°, do Código de Processo Civil”, escreveu a juíza.

Agora, como não há outros meios disponíveis para localizar o funcionário, ele próprio deve se manifestar. Caso contrário, o processo seguirá com um defensor público nomeado como curador especial. O prazo para o julgamento à revelia é de 30 dias, contados a partir da data da publicação do edital, dia 05 de fevereiro.

“O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.  O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei”, conforme o documento.

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Comentários (3)

  • Sugadores | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 08h42
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    Quanta farra com o dinheiro público, o povo não tem capacidade de estudar e passar num concurso público e vai correr atrás dos padrinhos políticos para conseguir uma tetinha na assembleia, que pouca vergonha. Vão estudar, se querer tanto ser funcionário público, bando de sugadores.

  • Manoel Ribeiro | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 08h36
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    Neste final de semana este e vários outros Sites ,bem como toda a Imprensa de MT, publicaram uma noticia divulgada por essa mesma Juiza Célia Vidotti, de que ela havia cancelado a aposentadoria por tempo de serviço (40 anos de serviços publicos) do médico João Francisco de Campos, da Assembleia Legislativa do Estado,por problemas de contagem de tempo de serviço, por coincidencia irmão de dois importantes politicos de MT, os ex-Governadores e Senadores Julio e Jaime Campos, em letras GARRAFAIS e com dados completos do interessado, NEM TANTO este noticia e outras já publicadas sobre o mesmo tema, o nome dos envolvidos é sigiloso, saindo apenas siglas iniciais, como este C.L.P. será que essa Juiza Célia, não é igual a sua coleguinha Juiza Shelma, que na ansia de ser CANDIDATA só priorizava julgamento de pessoas notorias,que lhe dariam nome e prestigio na imprensa. Votê...o nosso Judiciario tá cheio de mulher-estranhas,que usam a toga para politicar. Pobre Mato Grosso onde tudo tem dois pesos de duas medidas.

  • Zé Gotinha | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20h43
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    Normal, esperar o que da Casa dos Horrores ????? Façam uma visitinha lá qualquer horário...lotado de "ASPONE" o mais bobinho lá ganha uns 5k de alcatra limpinha !!!! Tem mais funcionários nos corredores ou passeando do que nas salas "TRABALHANDO"

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