A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Colusão, visando desarticular esquema voltado à prática de crimes contra a administração pública, por meio de fraudes em processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT. Os processos investigados referem-se à aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) para suprir as necessidades da rede municipal de saúde na prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Um dos alvos é o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho. A empresa MT Pharmacy, que forneceu EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao município neste período de pandemia, também é "visitada" pelos agentes

Aproximadamente 50 policiais federais, com a participação de 04 auditores da CGU, cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juiz da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá e Nova Canaã do Norte. A Justiça também determinou o bloqueio de valores nas contas dos investigados, sequestro de bens, além da proibição de que pessoas e empresas participem de licitações e contratem com o poder público.

O valor total dos contratos investigados perfaz o montante de R$ 1.998.983,37 milhão. A investigação possui como objeto seis processos de compra, todos adjudicados à mesma empresa, os quais foram analisados pelos órgãos de controle – CGU e DENASUS –, além da apreciação realizada pela equipe policial.

Foram constatadas diversas irregularidades, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços. Além de indevido fracionamento das compras a fim de possibilitar que os produtos fossem adquiridos mediante dispensa de licitação e a não entrega de medicamentos adquiridos e pagos pelo poder público.

FANTASMA E PROPINA

Foi constatado, ainda, que uma empresa “fantasma” emitiu orçamento em um dos processos de compra, aparentemente para dar aparência de legalidade ao procedimento, e recebeu vultosa quantia diretamente da principal empresa investigada - R$ 1.071.388,00 milhão. Igualmente, verificou-se que a empresa realizou pagamentos mensais a um servidor público da área da saúde do Município de Cuiabá/MT, sem nenhum motivo idôneo aparente. 

Também foi possível constatar expressiva movimentação financeira entre o ex-secretário de Saúde de Cuiabá e a única funcionária de uma empresa de que ele anteriormente era sócio. Os dados financeiros demonstram que, embora a funcionária aparente não possuir condições econômicas para transacionar vultosas quantias, eram comuns depósitos em espécie em sua conta bancária.

Após o recebimento, era rotineiro o pagamento de títulos em nome de terceiros vinculados ao ex-secretário. Colusão no jargão jurídico significa "acordo entre partes com o fim de prejudicar e lesar terceiros; conluio”.