25 de Maio de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 23h:25 | Atualizado:

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Servidores do TJ, MP e Defensoria serão únicos a receberem RGA em 2019 no Estado

Assembleia e TCE foram notificados por desrespeito à LRF


Da Redação

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Os servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado (MP) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devem ser os únicos a receberem a Revisão Geral Anual (RGA) em 2019. Isso porque os demais Poderes e órgãos independentes têm algumas barreiras na aprovação do reajuste, o que deve dificultar sua aprovação quando tramitar no Parlamento.

Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a si próprio e à Assembleia Legislativa por gastos com pessoal referentes ao ano de 2018, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No terceiro quadrimestre do ano passado, o TCE ultrapassou o limite de gastos com folha em R$ 4 milhões. 

No 2º quadrimestre, o órgão também ultrapassou os gastos, devido à não inclusão do Imposto de Renda (IR) nos gastos, política que era adotada pelo órgão, mas que contraria as recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que poderia gerar consequências ao Estado. Esta política já foi extinguida pelo TCE.

Entre as consequências do descumprimento está a proibição de o órgão público conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, com exceção daqueles adquiridos por meio de sentença judicial. O caso tramitou sob a relatoria da conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen.

A Assembleia Legislativa também foi notificada pelo TCE por gastos com pessoal. A Casa não chegou a ultrapassar o limite máximo, mas estourou o limite prudencial, ultrapassando os 95% do total permitido. As consequências são as mesmas impostas ao TCE, sendo vedada, entre outras coisas, a concessão de reajuste aos servidores.

Já os servidores do Executivo estão barrados a receberem a RGA-2019 graças a nova regra aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), prevê que a RGA só poderá ser concedida, caso arrecadação e dívidas estejam equilibradas, não podendo a segunda ser maior que a primeira. 

Além disso, para a concessão, o Governo fará uma simulação do impacto da concessão no primeiro mês. Se a previsão de gastos for maior que a de arrecadação, a concessão também está vedada. Em março, o Estado fechou o caixa com déficit de R$ 60,9 milhões e, no mês anterior, na ordem de R$ 118 milhões. Esse déficit é o resultado da diferença entre tudo que foi arrecadado e tudo que foi pago, ou seja, Mato Grosso vem gastando mais do que arrecadando.

Até o momento, a Assembleia aprovou apenas a concessão da RGA aos servidores do Tribunal de Justiça, fixada em 3,43%, referentes às perdas inflacionárias dos últimos 12 meses.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Defensoria Pública informou que não está garantida a concessão da RGA neste ano.

Nota de esclarecimento

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso informa que, ao contrário de matéria veiculada na imprensa, não há nenhuma garantia para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do órgão na folha de pagamento em 2019 em razão da insuficiência financeira pela qual a Instituição atravessa.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Cuiabá (MT), 23 de abril de 2019

 

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Comentários (25)

  • servidor público | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 16h26
    5
    0

    CADE SILVAL? MELHOR GOVERNADOR DO EXECUTIVO

  • CARLOS | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 13h18
    6
    0

    É ISSO AÍ CAMBADA DO EXECUTIVO, VÃO TRABALHAR E ARRECADAR P MANTER O LUXO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

  • SERVIDOR REVOLTADO | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 11h20
    6
    0

    ESSES FDP ALEGA QUE O SERVIDOR DO EXECUTIVO NAO ARECADA SÓ GASTA

  • EX ELEITOR DE TAQUES | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 11h09
    4
    0

    VOU TRABALHAR DESGRACA NEIUMA

  • EX ELEITOR DE TAQUES | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 11h06
    2
    1

    VOU TRABALHAR DESGRACA NEIUMA

  • SERVIDOR REVOLTADO | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 11h03
    3
    0

    AINDA TEM CMT QUE OBRIGA SEUS MILITARES A FAZER BLTIZ PRA FERRAR OS OUTROS

  • F.PUBLICO | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 10h16
    6
    0

    POIS E, O IMCOPETENTE DO GOVERNADOR, E OS INCOMPETENTES DOS CONSELHEIROS DO TCE, NÃO VÊ ISSO..ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO DIZ QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA..............

  • Francisco | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 09h10
    16
    1

    Volta Silval!!!!!!

  • J.A.Silva | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 09h10
    11
    6

    Enquanto isso nós, quer dizer eu, do executivo faço de conta que trabalho, pois fazem de conta que me pagam! Vou ao local do serviço e fico na internet, vendo filmes, mas executar alguma tarefa, NECA! Até hoje não recebi meu 13º.

  • P R | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 09h00
    11
    0

    MM comprou o forum sindical so pode , a lei que o Botelho aprovou não se sustenta por m2 segundos tanto jno stj como no stf. vide o que aconteceu com o taquis. servidor publico de cuiabá e vg prestem muita atenção num candidato chamado Botelho candidato a prefeito façamos com eler o mesmo que fizemos com o taquis, quato a mm , a mhora dele tambem chgará

  • ELEITOR ARREPENDIDO | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h46
    9
    0

    E só em pensar que a CORJA DA ASSL deu carta branca a essa TIRANO que pensa que é o dono do nosso Estado, a vocês Botelho, Dal Bosta e companhia aguardem, a hora de vocês irá chegar, vamos dar o troco, vocês serão enxotados do nosso Estado, dono do mundo somente Deus. Quero ver o excelentíssimo falar do salário desse povo, só têm coragem pra falar do executivo, COVARDE E COVARDES.

  • Indignado. | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h42
    11
    0

    Os servidores do executivo levam ferro ,porque são medrosos ,não são unidos e cada um quer olhar o próprio umbigo,tem um tal de fórum sindical que até agora só chorou na mídia é não agiu porque?Oque está esperando?

  • Mario Ferreira da Silva | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h25
    19
    1

    O Ministério Publico, também esta estourado o Limite Prudencial, ou seja eles não poderiam dar o RGA e deu. Se a turma que fiscaliza o cumprimento da Lei, não a cumpre. Raposa tomando conta do galinheiro.

  • Maria | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h20
    24
    0

    Inacreditável que estão me fazendo ter saudades do Silval como gestor! Inacreditável isso!

  • Galdencio | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h20
    15
    0

    Eleitores fiquem atento no próximo pleito terão várias opções: Botelho, Maggi, Favaro, Mauro Mendes, enfim a et caterva da política estadual. Votem bando de idiotas e sem noção.

  • Francisca da Silva | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h08
    31
    1

    Executivo: "Barrados no baile, oh oh " ... parabéns ao amigos do rei ... Os donos do Universo !!! Pra nós que trabalhamos mesmo junto ao povão (aliás somos povão tbém) FUMO kkkk .... Mas tem nada não ... Um dia o jogo muda, o povo acorda, ai veremos ..... Lembra na França, a rainha que falou: não tem pão, comam brioches !! Pois é , a cabecinha dela rolou ... Servidores do Executivo, Não tem RGA, chupemos os dedos e bora rir porque ainda é de graça ...

  • alexandre | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h04
    28
    0

    justamente, os maiores salários do Estado, com aprovação de MM e Botelho.

  • Servidor público estadual | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h04
    32
    0

    Servidores do executivo, nós que carregamos esse Estado nas costas. Trabalhamos servindo a população, ou seja, estamos na "linha de frente". Mas, já que não nos valorizam, vamos nós mesmos nos dar o devido valor. Economizemos cada centavo. Chega de lotar o comércio nas horas vagas. Chega de fazer compras. Só assim vamos mostrar a nossa força. Enquanto estivermos nos espremendo para adquirir bens de consumo, vão continuar nos massacrando. Com essa forma de protesto, ninguém pode nos punir.

  • Maicon | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 08h00
    20
    0

    "Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões." Este é o texto da Lei que dispõe sobre a RGA no âmbito Federal (Lei 10.331/2001), cujo modelo deveria ser observado pelos Estados, conforme vem decidindo o STF, isso porque RGA não se confunde com aumento de salário. Quanto a este, cada poder tem autonomia para iniciativa da respectiva Lei. Em relação à RGA, a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo que, assim, deveria vetar leis individuais de concessão da RGA. Todavia, teria que ser muito corajoso para fazer cumprir a CF, o que não é o caso ao que parece, pois já sancionou a RGA do TJ e MPE.

  • RENATA | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 07h55
    28
    0

    CALAMIDADE FOI MENTIRA, FALTA DE DINHEIRO É MENTIRA. ASSIM MAURO MENDES VAI SACRIFICANDO O EXECUTIVO. O PRÓXIMO É A POPULAÇÃO.

  • Reginaldo Alves de Sousa | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 07h51
    20
    0

    Os servidores do executivo são os únicos que levam ferro. Porque será, né?

  • Brazil | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 07h47
    26
    0

    VERGONHOSO,ANTI ÉTICO, AFRONTOSO.MAURO MENTE E ESSES DEPUTADOS ,APRONTAM MAIS UMA CANALHICE COM OS SERVIDORES NORMAIS.PIOR É Q NÃO TEMOS NINGUEM POR NÓS,POIS OS OUTROS PODERES ESTÃO NO BOLSO.

  • Antonio | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 07h42
    17
    0

    Acho que o mesmo chicote que bate no Chico bate no Francisco. Se a Lei de responsabilidade fiscal é para todos deveria ser cumprida por todos os poderes, mas a corda sempre arrebenta do lado mais fraco e a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, como são poderes independentes fazem o que bem entendem enquanto o Executivo massacra o funcionalismo exigindo que se cumpra uma coisa que os os demais poderes não o fazem e o mais interessante com o aval da Assembléia Legislativa que aprovou esse absurdo.

  • Pacufrito | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 07h36
    16
    0

    Mais uma vez os ja muito privilegiado sendo privilegiado novamente, isto que tem que acabar.... em um momento que o Brasil esta querado eles se dão aumento de salário. UMA VERGONHA, Ai alguém fala, ha mas eles tem orçamento proprio, o que tem que fazer é diminuir o duodécimo deles, o dinheiro é o mesmo, PÚBLICO.

  • Dona Jacira | Terça-Feira, 23 de Abril de 2019, 00h20
    21
    1

    Porque só alguns recebe aumento de salário? E lógico aqueles que ganham salários de artista? Num entendi mais nada. Enquanto isso minha amiga dejanira que é merendeira de escola tá atolada em dívida. Voteee?

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