Com apoio do sindicatos dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizará nesta segunda (24), às 9h, no auditório Licínio Monteiro da ALMT, audiência pública em defesa da aprovação da PEC 555/2006, Projeto de Emenda Constitucional que prevê a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que também está empenhado na luta de aposentados e pensionistas pelo fim da contribuição previdenciária. E contará ainda com a participação e apoio de deputados estaduais e da bancada federal mato-grossense. 

A contribuição previdenciária foi instituída em 2003, sob o argumento de cobrir um suposto déficit previdenciário. Hoje, todo servidor aposentado ou pensionista vê descontados, todo mês, 11% em seus salários em função dessa contribuição.

“A aposentadoria é um mérito e não um privilégio. Essa contribuição é um absurdo e foi criada sob argumentos falsos. Hoje, o servidor público que já contribuiu com a previdência durante toda sua vida funcional, ainda tem que passar por esse absurdo depois de aposentado, de ter que pagar mais essa contribuição. Isso é um verdadeiro confisco sobre nossos salários.”, protesta Roberto Negri, diretor do sindicato dos servidores públicos do Ministério Público da União.

“Nós do sindicato dos servidores da ALMT apoiamos essa luta, temos uma diretoria de aposentados e diversos companheiros que hoje são penalizados com essa contribuição forçada. Afinal, se hoje contribuímos com a previdência é porque queremos, quando aposentados, receber nossos benefícios de forma integral”, afirmou José Antônio Zezão, presidente do Sindal.

O movimento tem como objetivo angariar apoio dos servidores públicos e da sociedade para redobrar a pressão sobre o a Câmara Federal pela imediata aprovação da PEC 555 com o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.