13 de Julho de 2020,

Política

A | A

Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 13h:20 | Atualizado:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Servidores propõem aumento de pensão para família de aposentados

Categorias apresentam propostas ao projeto enviado pelo Governo do Estado

audiencia-previdencia.jpg

 

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2020 que trata sobre as novas regras da Previdência foi amplamente debatido, nesta quarta-feira (27), entre deputados e representantes do Fórum Sindical, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de forma presencial e remota. 

Essa PEC altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no âmbito estadual a fim de replicar as normas vigentes desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que modificou as regras do sistema previdenciário brasileiro aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos. 

Botelho explicou que após a primeira votação, a PEC poderá sofrer alterações através de emendas e garantiu novos debates para possíveis ajustes no texto. “É muito importante participarem e estamos abertos às discussões”. 

Representantes do Fórum Sindical chamaram a atenção sobre a importância do debate para chegar a um texto de consenso que seja bom para os servidores e governo. Objetivo é tratar sobre a PEC 06, com alternativas que, segundo eles, não sejam tão penosas como foi no Congresso Nacional. As sugestões serão avaliadas e poderão ser apresentadas como emendas das lideranças partidárias. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco e da Federação Nacional do Fisco - Fenafisco, Ricardo Bertolini apresentou as propostas de aprimoramento do projeto.

“Apresentamos cinco emendas à PEC. As duas primeiras emendas trazem novas regras de transição para servidores que já estão no regime de previdência própria, trazendo regras que são consolidadas em outros estados como Paraná, Bahia e Sergipe, não tão duras como a aprovada no Congresso Nacional com a 103/2019. As outras são redacionais para que não haja nenhum equívoco de interpretação e nem questionamento jurídico que possa prejudicar a concessão da aposentadoria do servidor. E outra proposta de transição para efeito de cálculo das pensões. A emenda constitucional 103 reduziu a pensão em 50% do salário do servidor a que o segurado vinha recebendo. Então, viúva e filhos terão direito somente a 50%. É muito penoso e trouxemos a regra para minimizar o impacto às famílias do servidor público”, explicou Bertolini.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • ana | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 16h49
    0
    0

    querem ganhar ainda mais???? como anda o caso do aeroporto? daquele fiscal? será que era so ele ou tem gente q faz falcatrua a muito tempo mais nunca foi pega?

  • leocadio | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 16h02
    1
    0

    Servidores, o raça. sempre querendo mais e mais e mais

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS