O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) acatou uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) contra assédio moral e eleitoral dentro da Prefeitura sob a gestão do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) e emitiu uma notificação recomendatória com uma série de medidas a serem cumpridas, sob pena de responsabilização dos gestores. Pátio tenta deixar como sucessor o candidato Paulo José (PSB), que até junho deste ano era presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). 

A denúncia do sindicato ao MPT narra a ocorrência de "indução de trabalhadores vinculados ao município de Rondonópolis/MT à participação em ações políticas e ao seu tratamento inadequado por parte de superiores hierárquicos, o que foi corroborado por depoimentos testemunhais e por documentação juntada, inclusive, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), o que inclui prints de postagens em grupos de Whatsapp relacionados ao trabalho, por pessoas em cargos de gestão, com links, banners e informações sobre atos de campanha de candidato específico".

No documento, assinado no dia 23 de setembro, o procurador do trabalho, Pedro Henrique Godinho Faccioli, destacou que o não cumprimento das recomendações poderá levar a medidas administrativas e judiciais, visando a defesa da ordem jurídica e a proteção dos direitos dos trabalhadores. As recomendações visam garantir o respeito à liberdade de orientação política dos servidores, proibir qualquer forma de assédio moral e assegurar a igualdade de tratamento entre os trabalhadores, independentemente de suas convicções políticas. 

Entre as ações que o município deverá adotar estão a garantia da livre orientação política, ou seja, os servidores devem ter assegurado o direito de se filiar a partidos políticos e participar de atividades eleitorais sem qualquer tipo de coação. Conforme o MPT, a administração deve se abster de qualquer conduta que implique em ameaças, discriminação ou manipulação de servidores em relação ao seu voto ou participação política.

Além disso deverá estabelecer um canal de denúncias para que os trabalhadores possam relatar casos de assédio de forma anônima e segura. Por fim, a prefeitura deverá promover treinamentos periódicos para gestores sobre os temas de assédio moral e eleitoral. A gestão tem o prazo de 72 horas para comprovar a adoção das providências recomendadas, incluindo a divulgação das ilegalidades das práticas de assédio.

A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, comemorou a decisão. "É um passo significativo para a proteção dos direitos dos servidores e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. O serviço público municipal precisa de um local de trabalho que respeite as opiniões políticas individuais. O Sispmur vai aumentar a fiscalização contra o assédio no serviço público. É válido lembrar para os servidores que as denúncias podem ser feitas no anonimato, com total segurança".