O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), pediu a instauração de um inquérito para investigar a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá, por improbidade administrativa. A entidade aponta supostas irregularidades no comando da saúde da capital, além de atrasos frequentes no pagamento de salários e benefícios a médicos que atuam para a administração municipal.

Em uma nota, o Sindimed-MT revela que protocolou na última quarta-feira (27) uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), através de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), ao Ministério Público de Contas (MPC) e à equipe de transição do prefeito eleito da capital, Abílio Brunini (PL).

No documento, o sindicato aponta os aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas supostamente cometidas pela gestão de Emanuel Pinheiro, que comprometem o funcionamento da saúde pública no município. Segundo o Sindimed-MT, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.

“Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública”, aponta trecho da nota.

O Sindimed-MT ressaltou ainda que irregularidades na gestão do "Prêmio Saúde", gratificação instituída em 2003, além de outros incentivos e plantões pagos fora da folha, agravam a precarização das relações de trabalho. O sindicato detalhou que os benefícios, apesar de essenciais para a remuneração de muitos profissionais, são alvo de polêmicas há anos, por conta da ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.

No documento, o sindicato pede que o MP-MT instaure um inquérito para investigar o prefeito por improbidade administrativa. O Sindimed-MT também solicitou que o MPC faça a análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos da atual gestão com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a entidade pediu que a Prefeitura de Cuiabá faça a apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.

"A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", disse Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.

Leia a íntegra da nota

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), representando os interesses da classe médica municipal, protocolou nesta data, 27 de novembro de 2024, uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini, aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.

De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública. O SINDIMED destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado "Prêmio Saúde", uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.

Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:

• Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;

• Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Ao Município de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.

O SINDIMED exige ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. "A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.

O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos médicos e da saúde pública de Cuiabá, e espera que a transição de governo traga mudanças estruturais e morais para a administração do município.

Cuiabá, 27 de novembro de 2024

Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT)