STF condena cacique de MT à prisão por invasão bolsonarista

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o cacique Rony Walter Azoinayce, o Rony Paresi, por conta de sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além do líder indígena, que em 2024 disputou uma cadeira de vereador em Campo Novo do Parecis pelo PL e teve 376 votos, ficando com a segunda suplência, também foram condenados Rildo Alves dos Santos e Jocymorgan Mendes Boa Sorte.

Na sentença, Rony Walter Azoinayce, Rildo Alves dos Santos e Jocymorgan Mendes Boa Sorte foram condenados a 1 ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas, em local a ser indicado pelo juízo de execução. O trio também terá que participar, presencialmente, de um curso elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, distribuída em quatro módulos de 3 horas.

Eles também estão proibidos de se ausentar da cidade onde moram até a extinção da pena. Os ministros também determinaram que os três fiquem proibidos de utilizarem redes sociais até o final da pena, além de terem mantido a suspensão dos passaportes em nome dos condenados.

Também foi ordenada a revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente. O trio também terá que pagar 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo à época dos fatos, pela prática do crime de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Foi determinada ainda a aplicação de uma sentença de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária com os demais condenados. “Havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”, diz a sentença.