STF decide se libera auxílio para magistrados aposentados em MT

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a partir do dia 18 se juízes e desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso têm direito a receber auxílio moradia. O julgamento será na modalidade virtual, ambiente em que, quando um processo é pautado, é aberto um prazo para que cada ministro inclua o seu voto por escrito — ou seja, não funciona como em uma videoconferência e não permite a troca de ideias como no plenário físico.

A votação deverá ser encerrada no dia 25. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que o pagamento do auxílio moradia aos magistrados aposentados foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em desconformidade com a resolução que trata da ajuda de custos do Judiciário.

A partir daí, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) ingressou com mandado de segurança na Suprema Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, negou o pedido de liminar. 

Um agravo regimental foi protocolado para o pedido ser levado ao colegiado. A decisão final caberá a Segunda Turma composta ainda pelos ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.