10 de Dezembro de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 12h:46 | Atualizado:

CAOS FINANCEIRO

STF lamenta situação das contas de MT e mantém escalonamento dos aposentados

Delegados aposentados tentam receber salários em parcela única


Da Redação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o escalonamento do pagamento das aposentadorias dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. A decisão confirma a liminar concedida em abril de 2019 pelo próprio Toffoli em favor do Governo do Estado.

“Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão, confirmando a medida liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da respectiva decisão de mérito a ser proferida naquela impetração”, resumiu Dias Toffoli em decisão do dia 29 de novembro de 2019.

Dias Toffoli explicou ainda que a medida é necessária em razão da “lamentável” e “inegável” situação financeira que vive o país. “A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro.”

Com a decisão, o benefício dos aposentados do Poder Executivo de Mato Grosso continuará a ser pago de forma escalonada, de acordo com o valor do benefício. Desde 2017, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, a folha salarial dos servidores ativos – além dos benefícios dos pensionistas e inativos -, foi paga em “faixas salariais” durante vários meses de forma contínua ou alternada.

A “política salarial” continuou com Mauro Mendes (DEM), atual governador de Mato Grosso. O pedido de “regularização” dos pagamentos foi realizado na Justiça pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Mato Grosso (Sindepo-MT).

Na decisão liminar de abril deste ano – favorável ao Estado, que impôs o escalonamento -, Dias Toffoli explicou que o fim do escalonamento poderia “comprometer” o equilíbrio orçamentário do Poder Público. “Assim, a suspensão desse escalonamento no pagamento dos salários dos servidores assistidos pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Mato Grosso – Sindepo pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo Estado, pondo em risco, no futuro, o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores”, apontou ele na época.

DUAS DATAS

Desde o início do ano, o Governo tem pago o salário de forma escalonada. Entre as folhas de janeiro a agosto, os pagamentos eram realizados em três datas. Já a partir da folha de setembro, o pagamento é realizado em apenas duas datas.

A expectativa do Poder Execxutivo é pagar o funcionalismo em data única a partir de 2020. Em dezembro, o Executivo pagará duas folhas de pagamento - a referente ao mês de novembro e o 13º salário. A tendência é de que a folha de novembro seja escalonada e o 13º pago até o dia 20, data limite imposta pela Constituição Federal.

 

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Comentários (7)

  • Alex Felipe | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 20h22
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    Dias Toffoli explicou ainda que a medida é necessária em razão da “lamentável” e “inegável” situação financeira que vive o país. “A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro.” Esforço comum seria se escalonar o salário de TODOS os servidores públicos, de TODOS os poderes e órgãos autônomos. A crise na prática é só para o Executivo, justamente o poder que arrecada e entrega os serviços essenciais a população. Até quando?

  • Hugo | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 19h43
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    Eu acho graça desse povo do poder manipulando toda a massa popular em pagar uma merreca que gastam só de cachaça aos que prestam serviços nobres e ainda acham tão deuses como se tivessem fazendo favor em pagar o que é de direito e muito antes comprometido e aos que não os servem meros miseráveis de um problema que eles mesmos criam e se lambuza. Aí sai a nota MT é um dos Estados mais ricos do Brasil. Só nós incentivos amigos são bilhões qu3 vão para o ralo com corporativismo da panela. Todos falando verdades. #sqn. Enquanto isso somos obrigados a essa humilhação e dar continência há no máximo 500 famílias ditas as ricas no PIB da hora. Assim até nós senhores do gogó. MT de mau a pior cada dia mais. Um vexame geral nós expondo ao ridículo.

  • Fabio Dias | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 18h01
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    Esse governador resolveu repartir ate o dinheiro de ferias dos servidores sem AVISAR NADA ANTES!!!!! Marquei minhas ferias em duas de 15 e o valor que costumava vir integral veio dividido ao meio!!! UM ABSURDO, ISSO É PREJUDICAR OS SERVIDORES!!!! #GREVEJÁ

  • Sacripanta | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 16h14
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    Governador Mauro Mendes o senhor nao é nenhum principiante no mundo empresarial e creio que tenha alguma ambição política futura,seguindo os mesmos passos tropegos de Pedro Taques o senhor caminha a passos largos para o mesmo fim. O servidor público aprendeu a lidar com políticos terroristas e falsos salvadores da pátria. Somos muitos somos fortes temos família e temos direito a voto... fica esperto !!!

  • Rodrigo | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 14h00
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    Mauro Mendes conseguiu criar o caos financeiro em Matogrosso!

  • Servidora Indignada | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 13h31
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    Pelo amor de DEUS, publiquem as PROGRESSÕES DE CARREIRA dos servidores. Estou no meu direito desde junho e ATE AGORA NADA!!!! O ministério publico tem que tomar PROVIDENCIAS URGENTE pois é um absurdo o que estão fazendo com a gente! Onde ja se viu ESPERAR 6 MESES OU MAIS para receber nossos direitos??????

  • 13º Salário | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 13h13
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    Data do 13º salário sem definição. Sempre usando a palavra expectativa, tendência, previsão etc. Mas uma nota do governador dizendo que vai pagar tal data, nada. Como fica o planejamento dos trabalhadores.

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