16 de Dezembro de 2019,

Artigos

Política

A | A

Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 12h:00 | Atualizado:

FAKE DELIVERY

STF nega trancar ação contra ex-secretário e mantém bloqueio de R$ 1,1 mi em MT

Francisvaldo Pereira de Assunção quis se beneficiar de decisão em favor de Rosa Neide Sandes


Da Redação

francisvaldo-seduc.jpg

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antônio Dias Toffoli negou um habeas corpus formulado pela defesa do ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção. A decisão foi proferida na segunda-feira (13), mas publicada somente hoje (19) no Diário Oficial da Justiça.

A decisão ainda mantém o bloqueio de R$ 1,1 milhão do ex-adjunto.

A intenção de Francisvaldo era, a exemplo da deputada federal Rosa Neide (PT), parar a ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE) em trâmite na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá por suspeita de participação em desvios de R$ 2,6 milhões da pasta no ano de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele chegou a ser preso pela Polícia Judiciária Civil (PJC), durante a Operação Fake Delivery, deflagrada na manhã do dia 19 de agosto, mas conseguiu a liberdade em menos de duas semanas.

O ministro relator da matéria na Suprema Corte lembrou, entretanto, que o HC não tem como ser acolhido porque Francisvaldo não tem nenhum cargo eletivo que o autorize a gozar dos privilégios do foro privilegiado (ou por “prerrogativa de função”) e, portanto, não haveria como sua defesa tentar transferir o caso para o STF.

O ex-adjunto tentava pegar "carona" numa decisão do ministro Alexandre Moraes em favor da deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), também alvo da operação. O ministro trancou o inquérito contra a parlamentar até que a questão do foro privilegiado seja analisada.

“Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (artigo 13, inciso V, alínea d, c/c artigo 21, parágrafo primeiro, do RISTF) e determino a sua remessa ao Tribunal de Justiça competente para que adote as providências que julgar cabíveis. Publique-se”, escreveu Dias Toffoli.

ENTENDA O CASO

Ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção é réu numa ação penal por tentar desviar R$ 2,6 milhões. A prisão ocorreu por supostos desvios de materiais de ensino destinados a escolas indígenas.

De acordo com informações da denúncia do MPE, Pereira de Assunção autorizou um pagamento no valor milionário em favor da Construtora Apiacás, de Cuiabá. Porém, segundo a promotora de Justiça Januária Dorilêo, a organização é quem deveria ressarcir os cofres públicos estaduais pelo pagamento recebido a mais na construção do Centro de Formação Profissional no Município de Pontes e Lacerda (distante 443 quilômetros da capital).

Segundo o MPE-MT, um processo administrativo apontou que a Construtora Apiacás deveria restituir os cofres públicos de Mato Grosso no montante de R$ 113.845,41 em valores não atualizados. A suposta fraude teria contado com a participação de Marcelo Parada, representante da organização.

“Restou apurado que, com a intenção ardilosa de burlar o fisco, bem como de locupletar-se às custas do erário, o representante legal da Construtora Apiacás, ora denunciando Marcelo, arregimentou o então servidor público Francisvaldo Pereira, que à época dos fatos ocupava o cargo de secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, para que ambos, mediante a realização de uma manobra espúria, desviassem para si próprios recursos públicos da Seduc”, diz trecho da denúncia.

Segundo o MPE, para realizar o desvio, o empresário ingressaria com um pedido administrativo para receber R$ 2,6 milhões. “A manobra consistiria em Marcelo ingressar com pedido administrativo junto a PGE solicitando a compensação da CDA com suposto crédito em nome da Construtora Apiacás, cumprindo a Francisvaldo inserir declaração falsa em documento público para atestar falsamente a existência daquele crédito junto a Seduc viabilizando assim o pagamento de quantia indevida à construtora”, detalhou.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também solicitou informações sobre o suposto pagamento à Construtora Apiacás. O documento foi direcionado a então secretária da Seduc, a hoje deputada federal Rosa Neide. Entretanto, segundo a denúncia, Francisvaldo Pereira de Assunção recebeu e deu resposta ao ofício de próprio punho.

“Verifica-se que referido documento foi direcionado a Neide Sandes de Almeida, então secretária de Educação, todavia, o recebimento e a resposta ao oficio foi feita de próprio punho por Francisvaldo, demonstrando sua total adesão ao plano do comparsa Marcelo”, acusa o MPE.

A promotora de Justiça, que assinou a denúncia em março de 2018, contou que os desvios só não se realizaram porque os servidores da PGE desconfiaram do pagamento. “Com toda essa trama espúria, os denunciados buscaram transformar uma dívida líquida e certa no valor de R$ 113.845,41 mil em crédito indevido a seu favor no montante de R$ 2.605.097,58 milhões. O desvio da quantia pública somente não se aperfeiçoou face a diligente atuação do corpo de servidores da PGE, que estranhando a afirmação atestando a existência de crédito mesmo após decisão administrativa que reconheceu situação jurídica diversa”, é a síntese da denúncia  feita em março de 2018.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS