O empresário Nilson da Costa e Farias, único preso na “Operação Ouro de Tolo” que continua preso, teve habeas corpus deferido na tarde desta sexta-feira. A decisão foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro, aliás, foi responsável pela soltura de outros dois réus: a ex-primeira-dama Roseli Barbosa e o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Costa e Farias. O ex-assessor da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), Rodrigo de Marchi, foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa de Nilson, patrocinada pelo advogado Vinícius Manoel, foi baseada nos mesmos argumentos dos demais réus. A alegação é de que ele não representa risco a instrução processual, possui residência fixa e função remunerada.

Os argumentos foram acatados pelo ministro, que determinou a soltura dele. Nos HCs concedidos a Roseli e a Sílvio, o ministro do STJ teceu críticas a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, responsável por decretar as prisões que culminaram com a operação. 

Na decisão de Sílvio, Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou nesta quinta-feira que existia fortes indícios de ilegalidade no mandado de prisão. Foi ressaltado que embora as suspeitas recaiam no período em que exerceu a função de chefe de gabinete e a delação premiada do empresário Paulo César Lemes tenha explicado o modo de atuação dos suspeitos, não houve provas de que Silvio Correa estaria prejudicando as investigações, coagindo testemunhas ou tentou fugir para não prestar esclarecimentos às autoridades. 

Na opinião de Reynaldo Soares da Fonseca, como já foi encaminhado ao Judiciário o pedido de abertura de ação penal dos suspeitos, não haviam motivos plausíveis para se manter a prisão preventiva. “A denúncia já foi oferecida, inclusive com aditamento, não havendo mais em tese, repita-se, que se discutir a presença de indícios de autoria e materialidade (...). Assim, a gravidade abstrata dos fatos e a reflexão do passado, sem dados contemporâneos, não servem de fundamento para o afastamento cautelar da liberdade do paciente”. 

OURO DE TOLO

Deflagrada na última quinta-feira, a "Operação Ouro de Tolo" combate desvio de dinheiro público na Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso. Segundo denúncia do Minisitério Público Estadual, o grupo seria comandado pela ex-primeira-dama Roseli Barbosa e teria desviado R$ 8 milhões por meio de convênios firmados entre a pasta e instituições de fachada para execução de cursos de qualificação.

O esquema foi desvendado pelo empresário Paulo Lemes, em acordo de delação premiada. Ele revelou que 40% do lucro dos convênios eram destinados a Roseli Barbosa, 36% ficavam com ele, e outros 24% divididos entre Rodrigo de Marchi e Nilson da Costa e Farias. Sílvio Correa foi envolvido porque teria usado R$ 418 mil do dinheiro desviado para pagar uma dívida com Lemes, referente a um empréstimo realizado na campanha eleitoral de 2012. O dinheiro teria abastecido a campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT).