STJ nega HC a ex-servidor que ameaçou ex-secretário de MT por WhatsApp

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou há pouco um pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-servidor da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri. A decisão é da presidente da corte superior, ministra Laurita Vaz.

Frigeri está preso desde 19 de junho. Ele é acusado de descumprir medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário e de ameaçar o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho.

O pedido foi analisado no plantão do STJ, já que o órgão está em recesso. O teor da decisão tem publicação prevista para o dia 2 de agosto.

O ex-servidor havia sido preso pela primeira vez em maio de 2016, acusado de ser um dos operadores do esquema na Seduc. Solto em dezembro de 2016, Frigeri voltou a ser preso este ano, após ter desobedecido a uma das medidas cautelares a que teria que cumprir.

O ex-servidor era proibido de manter contato com os demais acusados no caso. Mensagens via WhatsApp anexadas aos autos demonstram que o acusado ameaçou o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho, no início deste ano.

Frigeri teria enviado mensagens a esposa de Permínio, R.M. Nela, o ex-assessor especial da Seduc-MT pedia insistentemente para se encontrar como ex-secretário.

O ex-secretário de Educação comunicou seus advogados sobre o "recado" do ex-assessor. Também por mensagem no WhatsApp, o advogado de Permínio advertiu o ex-assessor de que seu cliente cumpria medidas cautelares que o proibiam de manter contato com outros réus da operação.