23 de Maio de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 00h:10 | Atualizado:

DELAÇÃO VAZADA

Taques cita perda irreparável e cobra provas de Permínio

Ex-governador recorda que Folha de SP divulgou trechos em agosto de 2018


Da Redação

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A defesa do ex-governador Pedro Taques (PSDB) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do sigilo decretado na delação premiada do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, também do PSDB. Ao mesmo tempo repudia e rebate a insinuação feita pela defesa do ex-secretário apontando que o “vazamento” da delação para a imprensa só ocorreu depois que Taques teve acesso ao documento. 

Desde a semana passada, com a divulgação de matérias com trechos de informações constantes no acordo de colaboração que detalha o esquema de fraudes a licitações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) investigado na Operação Rêmora, as defesas de Permínio e Taques andam “se estranhando”. A defesa de Permínio divulgou nota afirmando que irá “levar ao conhecimento” do ministro Marco Aurélio de Mello o suposto vazamento e informar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-secretário revelou que sua colaboração premiada foi compartilhada com a defesa de Pedro Taques, após autorização do STF do dia 25 de março de 2019, sob a condição da manutenção do sigilo dos autos, uma vez que a delação ainda se encontra em segredo de Justiça.  Nesta terça-feira (23) os advogados de Taques reagiram e também divulgaram nota insinuando que lá atrás, em agosto de 2018, quando somente os advogados de Permínio tinham acesso à delação, matérias jornalísticas já vinham sendo publicadas em veículos nacionais como a Folha de S. Paulo que afirmava ter obtido documentos sigilosos da delação. 

Vai além e questiona sobre o silêncio de Permínio e seu advogado Arthur Osti que na época não contestaram qualquer informação divulgada pela imprensa. Ressalta que Pedro Taques foi o primeiro a denunciar que a imprensa estava tendo acesso a informações sigilosas do depoimento feito por Permínio Pinto, quando em agosto de 2018, em plena campanha eleitoral, foi publicada uma reportagem no site da Folha de São Paulo/UOL, com o o título: “Delator afirma que governador de Mato Grosso integrou esquema”. “É importante ressaltar que, naquele momento, os únicos que tiveram acesso aos autos sigilosos foram os advogados do delator e o próprio delator Permínio Pinto”, diz trecho da nota que aponta o ex-governador como o maior prejudicado com o vazamento da delação de Permínio. 

A defesa do ex-governador afirma “que mesmo tendo certeza de que tais acusações são falsas, já que o mesmo nunca solicitou qualquer facilidade em nenhuma licitação, vem sofrendo consequências irreparáveis no campo pessoal, político e profissional”. O acordo de delação premiada de Permínio Pinto firmado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado em dezembro de 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua sob sigilo. 

Na delação, Permínio atribuiu ao ex-governador Pedro Taques a prática de corrupção passiva e indicou que o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pode ser enquadrado pelo mesmo delito e ainda por lavagem de dinheiro. Leitão, ao lado de Permínio, estaria por trás de um esquema de fraudes em licitações na Seduc-MT. De acordo com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), 23 obras que totalizavam mais de R$ 56 milhões eram alvos do esquema chefiado pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto. Tais obras estavam sendo direcionadas pela organização criminosa composta por empresários e servidores públicos. 

A Operação Rêmora foi deflagrada no dia 3 de maio de 2016 pelo Gaeco para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reformas de escolas.  Na época, o chefe da Pasta era Permínio Pinto que também foi preso em outra fase da operação deflagrada em 20 de julho de 2016. As licitações eram direcionadas para empresas que aceitavam pagar propina entre 3% e 5% no esquema composto por empresários e servidores.

NOTA PÚBLICA

A defesa do ex-governador Pedro Taques vem a público repudiar veementemente as declarações feitas à imprensa sobre a possível autoria de vazamento do teor da delação do ex-secretário Permínio Pinto, homologada no STF. 

Ressalta-se ainda que ex-governador foi o primeiro a denunciar que a imprensa estava tendo acesso a informações sigilosas do depoimento feito por Permínio Pinto, quando em agosto de 2018, em plena campanha eleitoral, foi publicada uma reportagem no site da Folha de São Paulo/UOL, com o seguinte título: “Delator afirma que governador de Mato Grosso integrou esquema”.  

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/delator-afirma-que-governador-de-mato-grosso-integrou-esquema.shtml 

Na reportagem - que foi amplamente repercutida pela imprensa de Mato Grosso - a Folha/UOL afirma que obteve documentos sigilosos do depoimento feito por Permínio Pinto, em que o ex-secretário teria dito ao Ministério Público Federal que tratou diretamente com o ex-governador de algumas licitações que deveriam ser direcionadas. 

Ainda segundo a reportagem, o delator Permínio Pinto teria apresentado como "prova" o print  de uma troca de mensagens via WhatsApp entre ele e o ex-governador. 

É importante ressaltar que, naquele momento, os únicos que tiveram acesso aos autos sigilosos foram os advogados do delator e o próprio delator Permínio Pinto. 

Portanto, o maior prejudicado com o vazamento dessa delação foi Pedro Taques, que mesmo tendo certeza de que tais acusações são falsas, já que o mesmo nunca solicitou qualquer facilidade em nenhuma licitação, vem sofrendo consequências irreparáveis no campo pessoal, político e profissional. 

O que é necessário trazer luz para a justiça e para a população são as seguintes indagações: 

1. Por que, naquela ocasião, o delator e seus advogado não se insurgiram contra a informação erroneamente publicada na Folha de São Paulo, de que existiria um documento que comprovaria a conivência do ex-governador, sendo que na época somente os mesmos possuíam acesso aos autos e poderiam testemunhar que o tal documento não existe?

2. Por que o advogado e o delator não pediram providências ou cobraram explicações do MPF sobre o possível vazamento de conteúdo falso atribuído ao delator? 

São questões que precisam ser respondidas antes que novas acusações absurdas atinjam quem, de pronto, agiu para dar um fim ao esquema criminoso confessado pelo delator. A defesa de Pedro Taques vai solicitar  a quebra do sigilo da delação, pois espera que a verdade dos fatos prevaleça e reafirma sua inteira confiança na Justiça Brasileira. 

 auctori incumbit onus probandi (Ao autor cabe o trabalho de provar) 

Emmanuel Almeida de Figueiredo Junior OAB/MT 6.820 

Everaldo Magalhães Andrade Junior OAB/MT 14.702

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Comentários (4)

  • CRISTIANE | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 09h29
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    ALAN MALOUF, PERMINIO PINTO , FAZEM DENUNCIA DIZENDO SOBRE O PEDRO TAQUES NO ESQUEMA E MESMO ASSIM NADA ACONTECE, E NINGUEM PRESO...

  • José | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 09h27
    2
    0

    Porque será que no rio de janeiro os governadores eos deputados que roubaram estão presos e no mato grosso estão soltos falta de provas não é será que a justiça do Rio de janeiro é diferente da justiça de mato grosso :::::;;;; sei não é difícil mas é bem mato grosso CPI dá toga já

  • José | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 07h32
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    QUANDO É QUE SERÁ INVESTIGADO O DESGOVERNO PEDRO TAQUES ? O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$25 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $25 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos mais de $25 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin recebendo R$80 mil por fora todo mês; delação de Alan Malouf e Perminio indicando que secretários (Permínio, Brustolin, Julio Modesto e etc) recebendo mensalinho de R$30 mil/mês; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $500 milhões do Fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo Gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juizá candidata para ferrar o Silval e a família dele; irregularidades de R$3 bilhões no Edital nº 02/2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados, estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos que receberam salários acima de R$100 mil, contratação irregular de 2000 cabos eleitorais na SEDUC para fazer campanha para o ex-secretário Mahafon, peculato ao gastar R$10 milhões em telefone por secretaria do estado durante a campanha eleitoral para o governo 2018; R$180 milhões em indenizações irregulares pagas em 2018 as empresas supostamente prestadoras de serviços na Secretaria de Estado de Saúde Secretaria. Pedro Taques e Gallo cometeram crime de responsabilidade de R$3,7 bilhões ao deixar restos a pagar para o próximo governo sem a devida provisão de fundos exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Carlos Nunes | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 07h23
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    Taques, sempre agindo na surdina e com pouco carater... para variar...bem a cara desse

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