Taques revela invetsigação do MPE sobre incentivos fiscais em empresa de Mauro

 

O candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM) terá que devolver ao Estado de Mato Grosso dinheiro recebido ilegalmente durante a gestão Silval Barbosa (MDB), por meio de incentivos fiscais concedidos à sua empresa Bimetal Indústria Metalúrgica LTDA. Durante o debate entre os candidatos ao Governo realizado pela TV Vila Real na sexta-feira (28.09), o governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, disse que a empresa do ex-prefeito está no radar do Comitê de Comitê Interinstitucional de recuperação de ativos, o CIRA, que já recuperou R$ 1,5 bilhão da corrupção. “Logo o senhor terá que devolver dinheiro porque foram incentivos ilegais”, disse Taques.

O candidato à reeleição ainda refutou a declaração de Mauro Mendes de que “não existe absolutamente nada de errado” e de que as irregularidades constatadas “nada mais é que um grito de desesperados”. Segundo Taques, além do trabalho do CIRA, há um procedimento investigatório no Ministério Público Estadual contra a empresa do ex-prefeito, já que o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais produzido pela Assembleia Legislativa aponta o recebimento ilegal de incentivos pela empresa Bimetal.

As informações são públicas. Conforme o relatório da CPI, o benefício concedido à empresa de Mendes “tem favorecido unicamente os proprietários da empresa”. “A sociedade, que deveria ser a principal beneficiada pela política de incentivos do Estado, pouco ou nenhum benefício recebe”, consta do relatório.

Estima-se que a Bimetal, até o momento, deixou de pagar mais de R$ 100 milhões em impostos, sendo beneficiada pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). No dia 14 de julho de 2014 foi publicado o decreto 2443, assinado por Silval Barbosa e Alan Zanata, então secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, renovando o incentivo fiscal por mais 10 anos.

Entre as empresas beneficiadas pelo Prodeic, Mauro Mendes foi o segundo empresário que mais demitiu funcionários no Estado em 2014, sendo 396 demissões declaradas pela própria Bimetal ao Ministério do Trabalho. Ou seja, mesmo demitindo pessoas, ele conseguiu a renovação do incentivo.

De acordo com o relatório da CPI a qual o governador fez menção, nos últimos 14 anos, a Bimetal não pagou 100% de ICMS. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o incentivo concedido poderia ser de máximo 95%. Ainda assim, para receber o benefício, a empresa precisaria de uma autorização do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). A autorização nunca foi concedida à Bimetal.

O relatório da CPI aponta ainda que a Bimetal não cumpriu os requisitos necessários para obtenção da renovação. Não consta no processo, por exemplo, a comprovação de que houve aumento na geração de empregos. A renovação também ocorreu sem que fosse realizado novo laudo de vistoria e não consta no processo de renovação demonstração de resultados dos produtos incentivados, mostrando o custo do produto com e sem o pagamento de imposto.

Em 2015, a Bimetal entrou com pedido à justiça de Recuperação Judicial, processo jurídico para evitar a falência de empresas e preservar os bens dos proprietários. O corte do incentivo fiscal à Bimetal é resultado de um longo trabalho de gestão e eficiência pública iniciado na atual administração do Governo do Estado. Além disso, o ‘rombo fiscal’ foi revelado em relatórios do TCE e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. 

Em 2016, a CPI intensificou as investigações contra várias empresas, além disso passou a receber mais documentos e ouvir testemunhas do caso. Entre setembro e outubro do mesmo ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou duas vezes e convocou a Bimetal para resolução de suas pendências que envolvem R$ 100 milhões. 

Durante o ano de 2017, o CIRA segue percorrendo apuração fiscal sobre várias indústrias sonegadoras (cimento, bebidas, metalúrgica frigorífico, cereais, energia, combustível). Naquele ano foram recuperados mais R$ 500 milhões aos cofres do Estado.

Em maio de 2018, MPE e o CIRA notificam a Bimetal, via Secretaria de Desenvolvimento, para apresentar documentações. Em setembro desse mesmo ano, a Bimetal protocolou na Secretaria uma tentativa de legitimar seus incentivos, documento compartilhado com o MPE e CIRA.

O Comitê foi criado pelo governador Pedro Taques em 2015 como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial. O Cira é formado por vários órgãos que prestam serviços à população, como Ministério Público, secretarias de Segurança Pública e de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Desde 2015, o CIRA já recuperou cerca de R$ 1,5 bilhão e até o fim do ano será o valor chegará a R$ 2 bilhões.