TCE acusa que Cuiabá cumpriu apenas 30% do TAC na Saúde

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou que até dezembro do ano passado, a Prefeitura de Cuiabá, sob gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), cumpriu cerca de 30% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com órgãos de fiscalização. O termo passou a valer após o período de intervenção do Governo do Estado na Saúde do município e estabelecia medidas a serem adotadas para melhoria na pasta.

Conforme Sérgio Ricardo, por motivos desconhecidos, a prefeitura ignorou boa parte das cláusulas firmadas, no entanto, salientou que o termo não expirou com a troca de gestão, em janeiro desse ano, e que brevemente o TCE desenvolverá um relatório profundo da situação da Saúde da capital.

“Esse TAC não chegou a 30%, nós já nos reunimos, eu, o desembargador Orlando Perri, a nossa equipe do Tribunal, a equipe da saúde, que vinha acompanhando, já determinei que passe a fazer um levantamento, uma auditoria para saber como está hoje a situação da saúde de Cuiabá, como estão as filas, como estão os atendimentos”, informou.

O conselheiro frisou que o TAC não era com o prefeito Emanuel Pinheiro, mas com a Prefeitura de Cuiabá e irá vigorar até que os problemas sejam sanados. "Então, o TAC continua, a fiscalização continua e agora nós vamos começar a exigir, a cobrar o cumprimento total do TAC”, emendou.

Mesmo sem receber o relatório, Sérgio afirmou que acredita numa eventual melhora dentro da saúde pública, o conselheiro disse que as reclamações sobre atraso salarial, filas longas de atendimento e dívidas com fornecedores diminuíram, levando a crer num saldo positivo no gerenciamento da pasta, mas pontuou que ainda é cedo para tecer uma visão mais técnica.

“Entendemos que o prefeito começou, vai completar agora o quarto mês de gestão, nós não temos mais ouvido tanta reclamação. Não estamos ouvindo reclamação de servidor que não recebe, não temos mais ouvido reclamação de fornecedor que não recebe, mas vai continuar sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público”, finalizou.

Na semana passada, um levantamento feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) revelou preocupações relacionadas ao TAC, especialmente quanto ao cumprimento de aproximadamente 26% das cláusulas acordadas e à falta de fornecimento de informações. O órgão solicitou uma reunião com a prefeitura para requerer relatórios. No próximo dia 6 de maio, um novo encontro deve acontecer entre as partes para debater a flexibilização no TAC numa revisão no termo.

O TAC foi firmado em dezembro de 2023 entre o MP, a prefeitura e o Gabinete de Intervenção, com homologação do Tribunal de Justiça. O objetivo era encerrar a intervenção estadual iniciada em março do mesmo ano, obrigando a gestão municipal se responsabilizar de reorganizar o sistema de saúde seguindo diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas. O descumprimento, no entanto, pode levar ao cancelamento do acordo.