22 de Agosto de 2019,

Política

A | A

Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h:08 | Atualizado:

FOLHA ESTOURADA

TCE alerta a si mesmo por descumprir limites da LRF em gastos com salários

Órgão deve tomar medidas para conter aumento da folha de pagamento


Da Redação

jaquelinejacobsen-conselheira.jpg

 

A conselheira substituta Jaqueline Jacobsen emitiu um Termo de Alerta para o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ultrapassar os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. O termo se refere aos gastos registrados no terceiro quadrimestre de 2018, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. No período, o TCE gastou quase R$ 4 milhões a mais que o limite máximo.

Em sua publicação, a conselheira elencou que tal descumprimento gera consequências para o Tribunal. “Importante lembrar que se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite (100%), o artigo 23, da LRF prescreve que o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro, além das providências previstas no artigo 169, da Constituição Federal”, destacou.

Durante o período, o órgão registrou um gasto de R$ 191.157.566,75, quando o limite era R$ 187.169.553,05. O valor não é congelado, uma vez que ele oscila de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL). É ela quem define o teto para gastos com o pessoal.

De acordo com a LRF, o Tribunal de Contas tem o índice de 1,26% da RCL registrada pelo Estado. No período, Mato Grosso registrou uma RCL de R$ 15 bilhões.

Entre as consequências do descumprimento está a proibição de o órgão público conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, com exceção daqueles adquiridos por meio de sentença judicial.

Além disso, o TCE também pode ficar proibido de criar novos cargos, vagas e funções, além de não poder mexer na estruturação da carreira dos servidores se esta mudança resultar em aumento de despesa. Por consequência, o TCE também pode ficar proibido de realizar novas contratações, salvo os casos em que seja para substituir servidores que faleceram ou se aposentaram, desde que estes sejam da área da educação, saúde ou segurança.

CASO REPETIDO

No 2º quadrimestre de 2018, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, o TCE também descumpriu os limites definidos pela LRF com gastos com pessoal. 

Na ocasião, foram usados 1,63% da RCL. Na época, o TCE extraía dos cálculo os gatos com Imposto de Renda (IR), o que fazia os gastos caírem significativamente e, assim, permitir que o órgão fosse classificado dentro da regra.

Contudo, essa forma de cálculo não é aceita pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), o que pode gerar consequências ao Estado de Mato Grosso, uma vez que pode ficar impedido, até mesmo, de contrair empréstimos.

 

 

Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • Marcio | Quinta-Feira, 07 de Março de 2019, 08h37
    0
    0

    Concederam salários exorbitantes aos servidores, sem contar o pagamento de VI quer chega a 6 mil reais por mês, sem a necessidade de prestar conta de um centavo das despesas para que se justificasse o pagamento. É um "tapa na cara" do contribuinte que paga tributos exorbitantes para manter privilégios de uma casta de servidores públicos, principalmente do judiciário, Ministério Público, TCE, AL e alguns outros privilegiados do executivo, como é o caso dos auditores que recebem VI para adquirir livros, já que todo serviço é realizado em Cuiabá. É a farra com o dinheiro do contribuinte.

  • Nascimento | Quinta-Feira, 07 de Março de 2019, 07h07
    0
    0

    Na ocasião, foram usados 1,63% da RCL. Na época, o TCE extraía dos cálculo os gatos com Imposto de Renda (IR), o que fazia os gastos caírem significativamente e, assim, permitir que o órgão fosse classificado dentro da regra. Contudo, essa forma de cálculo não é aceita pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), o que pode gerar consequências ao Estado de Mato Grosso, uma vez que pode ficar impedido, até mesmo, de contrair empréstimos. O ÓRGÃO QUE DEVERIA SER EXEMPLO, UTILIZANDO DE PEDALADAS FISCAIS PARA BURLAR A LEGISLAÇÃO, MAS FAZER O QUE CONSELHEIROS SÃO VITALÍCIOS E INTOCÁVEIS. (MALUF QUE O DIGA) tAMBÉM QUERO UMA VAGUINHA LÁ.

  • Pacufrito | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 23h00
    4
    4

    Olhem só o absurdo que vivemos, um tribunal que não serve para quase nada, gasta por ano quase 600 milhões só de salarios, se em um quadrimestre gastou 191 milhões em um ano vai gastar 600 milhões, e para estes imorais não falta dinheiro, gastaram ate 4 milhoes a mais, mas para a população pobre falta hospital, falta saúde, falta escola, falta creche etc. É UMA VERGONHA, uma vergonha.

  • jader | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 19h58
    4
    0

    Com certeza as medidas não afetam os Conselheiros...

  • Luiz | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 17h47
    7
    2

    Primeiro de abril nem chegou e as piadas já estão se alastrou, como se o bobó cheira não sabia , , , nenhuma novidade com os salários exorbitante pagos aos bichos preguiça que explora esse paraíso essa piada todos já sabem. É só piada

  • alexandre | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h58
    16
    3

    faça o que digo, mas não faça o que faço....

  • lucas | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h57
    17
    4

    Sinal de transparência , qual outro órgão no estado faz isso ? então somente fez transparecer os erros agora só se adequar e pronto, quero ver TJ-MT, MP, Assembleia fazerem isso quero ver .

  • Patriota | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h57
    15
    2

    É brincadeira o que as instituições e órgãos públicos brasileiros se tornaram... vivem estourando as leis de responsabilidade fiscais por causa de contratações e cargos comissionados que satisfazem interesses políticos. Concursos públicos estão entrando em extinção e os poucos que são realizados demoram anos pra chamar os aprovados. Voltamos a era do patrimonialismo gurizada !!!

  • mitomana | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h53
    16
    2

    E a VI .como salario disfarçado, artificial (em qual fonte está?) complicaria mais ainda se fosse incluída na fonte despesas de pessoal.que seria o correto/incorreto, vai saber......

  • clara | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h39
    9
    4

    Sinal de transparência , parabéns TCE , agora imaginem o que não deve ter no MP, TJ-MT eimmmm afff só atrocidades falei pronto .

  • paula goetz | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h27
    10
    3

    PODE FECHAR O TRIBULECO, DEPOIS DESSA!!

  • REGIS | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 14h27
    12
    1

    UAIIIIIII..QUEM SEMPRE TAVA DANDO CONSELHO, AGORA ESTA SENDO CONSELHADO.....COMO E AS COISAS.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS