Mauro Mendes e Luiz Carlos Pereira: ação da Ararath vira foco do TCE

A Secretaria de Controle Externo da 4º Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso solicitou instauração de inspeção na Prefeitura Municipal de Cuiabá para apurar suposta irregularidade de atos e fatos relacionados a contratação da empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda para fornecimento de combustível. No dia 20 de maio, a imprensa divulgou que na operação desencadeada pela Policia Federal denominada “Ararath” indícios demonstrariam possível relação entre empréstimo tomado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes junto a Comercial Amazônia de Petróleo Ltda e a contratação da empresa pela prefeitura de Cuiabá com dispensa de licitação no valor de R$ 3,7 milhões. 

O relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deferiu a solicitação da Secex de inspeção in loco na prefeitura de Cuiabá para avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes a contratação. 

A equipe de auditores terá o prazo de 30 dias para cumprir suas atividades e emitir relatório conclusivo. O artigo 150 do Regimento Interno do TCE-MT conceitua o instrumento de inspeção utilizado como meio eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias ou representações.

Mendes contraiu empréstimo de R$ 3,4 milhões com o empresário Junior Mendonça com taxa de juros mensal de 1,5% durante o segundo da campanha para a Prefeitura de Cuiabá em outubro de 2012. Após tomar posse, contratou sem licitação pelo valor de R$ 3,7 milhões a empresa Amazônia Petróleo para fornecer combustível a frota de veículos do município. O prefeito atesta legalidade do empréstimo sustentando que foi devidamente registrado em sua declaração de Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal.

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