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Política

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Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2014, 16h:43 | Atualizado:

TCE aprova as contas da prefeitura de Lambari D'Oeste

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Lambari D'Oeste. Foram analisadas informações referentes ao exercício financeiro de 2013, quando as contas estiveram sob responsabilidade da prefeita Maria Manea da Cruz. Relator do processo, o conselheiro Antônio Joaquim submeteu voto à apreciação do Pleno do dia 30/09, cuja decisão foi acolhida por unanimidade.

Inicialmente, o relatório técnico elaborado pela equipe de auditores externos constatou a existência de uma falha de responsabilidade da gestora. A impropriedade compete à divergência entre os dados informados via sistema Aplic e as informações constantes nos documentos encaminhados nas contas de governo. O Aplic é um sistema informatizado que permite ao jurisdicionados o envio de informações ao TCE-MT.

Apesar da manifestação da defesa, a irregularidade foi mantida. No entanto, considerou o conselheiro Antônio Joaquim, "é preciso valorar que os dados encaminhados por meio físico estão corretos, o que indica que não houve intenção de mascarar alguma situação". A falha, também não impediu os auditores de extraírem as informações necessárias para se obter a real noção das contas.

Assim, acolhendo ao posicionamento do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), o conselheiro apenas fez recomendações ao Legislativo de Lambari D'Oeste para que determine à prefeita a promoção correta e integral do envio de documentos e dados pelo sistema Aplic. O conselheiro Antônio Joaquim, também, alertou à gestora acerca da importância de melhorar os indicadores que estão abaixo da média nacional na área da saúde, enfatizando o aumento alarmante da taxa de incidência de dengue de 18,21 para 1.081,08, "o que exige a adoção de medidas concretas e imediatas pela gestão".

 

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