TCE aprova as contas da prefeitura de Querência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária do dia 1° de abril, as contas anuais de gestão da prefeitura municipal de Querência, no exercício de 2013. Na ocasião, as referidas contas foram julgadas como regulares, com recomendações e determinações legais e aplicação de multas ao gestor.

No relatório técnico preliminar elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso (Secex-MT), foi apontado inicialmente a ocorrência de 13 irregularidades. Com intuito de apresentar a defesa, o gestor e outros servidores interessados destacaram as justificativas. Entretanto, a equipe de auditoria, concluiu pela permanência de nove impropriedades relacionadas a licitações, contratação de pessoal, controle interno, realização de contratos e despesas.

O Ministério Público de Contas (MPC-MT) emitiu um parecer, por meio do procurador-geral substituto Getúlio Velasco Moreira Filho, no sentido de julgar regulares com recomendações, determinações legais e aplicação de multas.

O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, votou no sentido de julgar regular as contas anuais de gestão com recomendações e determinações e aplicação de multa ao gestor da prefeitura de Querência Gilmar Reinoldo Wentz, no valor de 11 UPFs MT. O voto foi aprovado por unanimidade.