Política Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2015, 14h:36 | Atualizado:

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TCE aprova contas de Castanheira

 

Da Redação

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O Pleno do Tribunal de Contas de mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Castanheira, referentes ao exercício de 2014, sob a gestão de Mabel de Fátima Melanezi Almici. O relator das contas, conselheiro Sergio Ricardo alertou para o descumprimento do limite constitucional de repasse para o legislativo.

Foi recomendado ao Poder Legislativo Municipal que quando do julgamento do presente balanço, oriente ao Poder Executivo para o cumprimento do limite constitucional fixado pelo artigo 29-A que tratam dos repasses do Poder Legislativo e que realize a compensação, durante este exercício no valor de R$ 2.626,80, do repasse a maior ao Poder Legislativo.

Também foi feito um alerta para que se implemente condições para promover o fortalecimento de todos os Conselhos, inclusive com dotação específica no orçamento e proceda com o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação, especificamente quanto ao aumento do resultado do indicador quanto:Taxa de cobertura Potencial na educação infantil (0 a 6 anos ) (2013); proporção de escolas municipais com nota na prova brasil (matemática 4ª série /5ª Ano inferior à media brasil(2013); Proporção de Escolas Municipais com nota na prova Brasil português 4ª série 5º ano inferior a media brasil (2013).

Na saúde, o município deve aperfeiçoar o planejamento e execução das políticas públicas na área de saúde, especificamente quanto: Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal (2012), Taxa de Detecção de Hanseníase (2013) e a Taxa de Incidência de Dengue (2013).

 





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