Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta. O balanço diz respeito ao exercício de 2022, quando a gestão registrou, dentre outros pontos positivos, resultado orçamentário superavitário. 

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (3), ocasião na qual também foi constatada disponibilidade financeira para os restos a pagar processados e não processados.

“As receitas arrecadadas pelo Município totalizaram R$ 113,1 milhões e as despesas realizadas chegaram a R$ 110,9 milhões. Ao comparar a receita prevista com a arrecadada, bem como as despesas realizadas com as autorizadas, foi constatado excesso de arrecadação e economia orçamentária”, salientou o relator.   

Paranaíta cumpriu ainda com os limites e percentuais constitucionais e legais na manutenção e desenvolvimento do ensino, na remuneração dos profissionais do magistério e nas ações e serviços públicos de saúde, bem como nos gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo. 

Ao sanar duas irregularidades apontadas nos autos, o relator destacou que o gestor comprovou que corrigiu inexistência contábil e quitou as contribuições previdenciárias e patronais que estavam pendentes, sendo que os encargos foram ressarcidos por quem deu causa aos atrasos. 

Quanto à única irregularidade remanescente, referente à abertura de crédito por excesso de arrecadação,  sustenotu que, com base no cenário, ficou evidenciado que não afetou negativamente as contas em apreço.

Diante disso, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações para a adoção de medidas corretivas à atual gestão municipal.