07 de Agosto de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h:20 | Atualizado:

TCE constata prestação de contas de projeto cultural e reforma decisão

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento a recurso ordinário interposto pelo artista responsável pela exposição, na Finlândia, de pinturas da série “Cultura e Costumes Mato-grossenses”, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e reformou a decisão que havia julgado irregular Tomada de Contas Especial. Sob relatoria do conselheiro Moises Maciel, o julgamento foi realizado na sessão ordinária remota de quarta-feira (1º).

A Tomada de Contas Especial realizada pela secretaria (Acórdão 55/2018-PC)  havia apontado a não prestação de contas do Termo de Concessão de Auxílio firmado para a exposição na cidade de Helsinki, no valor de R$ 20 mil.

O recorrente argumentou, no entanto, a ausência de prestação de contas ocorreu por conta da mudança de seu endereço, dificultando sua citação durante a realização da Tomada de Contas. Além disso, foram apresentados documentos e imagens referentes ao projeto cultural que comprovaram sua realização.

Conforme o relator, foi verificado que o artista realmente deixou de apresentar uma prestação de contas formal, contudo, essa quebra de formalidade não impediu a verificação da efetiva execução do projeto cultural, nem do nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas que se fizeram necessárias para que o projeto existisse e fosse executado. Também foi constatado falhas por duas vezes na citação do recorrente.

Por falta de comprovação de dano ao erário, o Pleno do TCE-MT reformou o Acórdão 55/2018-PC e julgou, por unanimidade, regular a prestação de contas apresentada pelo artista.

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial é o procedimento adotado pela autoridade administrativa do órgão jurisdicionado para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano quando verificar omissão do dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, não comprovação da aplicação dos recursos públicos, ou ainda, prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

 



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