19 de Agosto de 2019,

Política

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Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 00h:30 | Atualizado:

CORRUPÇÃO SEM FIM

TCE descobre superfaturamento de 15.000% em contrato em MT

Município pagou R$ 75 por fusível, enquanto preço seria de R$ 0,40


Da Redação

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, determinou a aplicação de multa e o ressarcimento dos cofres públicos aos envolvidos por superfaturamento num processo licitatório do município de Primavera do Leste. Na compra de peças automotivas, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, identificou superfaturamento na ordem de 6.000% e 8.000% nas peças adquiridas.

Foram multados o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Eraldo Gonçalves Fortes, e o ex-ordenador de despesas Pedro Honorato da Silva Júnior, que também foi sentenciado ao ressarcimento dos cofres juntamente com a empresa Auto Elétrica Gaúcha, que forneceu as peças. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 10.

Ao ex-secretário e ao ex-ordenador de despesas, o conselheiro aplicou a multa de 6 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que representa o valor de R$ 407,07 no caso do TCE, que aplica apenas 49% do índice estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda (TCE). Já à empresa Auto Elétrica Gaúcha, juntamente com o ex-ordenador de despesas, o conselheiro determinou o ressarcimento de R$ 11.807,30 mil aos cofres do município, valor do prejuízo causado.

Aos dois, Moisés também aplicou multa. “Aplicar multa proporcional ao dano a Pedro Honorato da Silva Júnior, ordenador de despesa do Município, e à Auto Elétrica Gaúcha, a qual fixo em 5% sobre o valor atualizado da importância a ser ressarcida”, aplicou.

De acordo com as investigações da Secex, a Prefeitura de Primavera do Leste lançou o Pregão Presencial 057/2014 com o objetivo de adquirir peças, baterias e mangueiras automotivas para a frota veicular das Secretarias de Infraestrutura e Educação. Os itens, orçados pela Secex na ordem dos centavos de real, foram adquiridos por valores muito superiores. “Os fatos a serem apurados na presente Representação Interna foram noticiados a este Tribunal de Contas, que relataram possíveis sobrepreço e superfaturamento na aquisição de componentes de auto elétrica, sendo eles: “fusível lamina mini 10A, 20A e 30A” e “fusível louça 30AMP”, os quais, supostamente, foram adquiridos pelos valores unitários respectivos de R$ 75,00 e R$ 55,00”, citou o conselheiro, ressaltando que os valores levantados pela Secex apontam para R$ 0,40.

Após indicar os valores, a Secex complementou as informações com novos montantes levantados durante a investigação, citando que no Termo de Referências, foram elencados os valores de R$ 60,30 para o “fusível louça 30AMP” e R$ 80,40 para “fusível lamina mini 10A, 20A e 30A”. Primeiramente, o processo foi distribuído ao conselheiro Válter Álbano, hoje afastado.

A Secex havia citado Érico Piana Pinto Pereira, ex-gestor Municipal; Jarbas Lopes Mesquita, ordenador de despesa; Sandra Mara Cadore, secretária de Fazenda; Thiago Campos Ramalho, contador; e Eraldo Gonçalves Fortes, secretário de Infraestrutura.  Após eles apresentarem seus esclarecimentos iniciais, a Secex emitiu um relatório afastando todos eles da responsabilidade das supostas irregularidades apuradas.

Em contrapartida, apontou duas irregularidades graves (sobrepreço e superfaturamento) e citou dois possíveis responsáveis: Wender Luiz dos Santos, ex-pregoeiro, e à empresa João Henrique Freitas David Silva – ME, razão social da Auto Elétrica Gaúcha. Novamente, o TCE intimou os dois citados para apresentarem suas defesas preliminares e, depois de feito, a Secex opinou pela exclusão da responsabilização do ato contra Wender, mantendo a empresa, e incluiu outros dois supostos envolvidos: Eraldo Gonçalves e Pedro Honorato.

Embora a decisão do conselheiro cite superfaturamento de 6.000% e 8.000%, FOLHAMAX apurou que a diferença entre os valores orçados e firmados representam o índice de 14.976%, para o “fusível louça 30AMP”, e de 20.000%, para o “fusível lamina mini 10A, 20A e 30A”.

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Comentários (4)

  • +Rogério | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 13h21
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    1

    Meu Deus, com toda a tecnologia de informação não tem como cruzar essas aberrações? Qualquer demente identifica isso. A farra com o dinheiro público é tão grande que acontece esse tipo de coisa... Uma pessoa que faz isso deveria ser colocada em praça pública e cada cidadão deveria ter o direito de estapear um desgraçado deste.

  • Ismael | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 10h20
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    1

    Já começou ??? 👍👍👀👀 T.C.E. fazendo varredura. 👍👍👍

  • Willian | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 08h38
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    5

    A verdade seja dita. Os conselheiros interinos trabalham muito mais dos que os conselheiros indicados (políticos). Percebo isso, essa visibilidade do TCE, depois que aquele monte de conselheiros (políticos) foram afastados. Deviam mudar essa lei de indicação.

  • andre | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 08h25
    10
    2

    SERVE PARA ALGUMA COISA O TCE?ACREDITO QUE O LOUCO DO BOZOMINION DEVERIA EXTINGUIR OS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS CARTÓRIOS, POIS, PARA NADA TEM SERVENTIA.

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