Política Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2015, 12h:53 | Atualizado:

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TCE emite parecer favorável às contas de Nova Maringá

 

Da Redação

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Durante sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Maringá, refentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada no dia 18 de agosto e aprovada por unanimidade pelos conselheiros que acompanharam o voto do relator José Carlos Novelli.

Em seu voto, o relator pontuou que, sob a responsabilidade de João Braga Neto, o município respeitou a todos os limites constitucionais quanto a gastos com pessoal nos Poderes Executivo, Legislativo e no município. Também foram observados os valores destinados à saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o legalmente previsto na Constituição Federal de 1988.

Entretanto, o município decaiu com relação a alguns índices de políticas públicas, o que levou o relator a recomendar ao Poder Legislativo para que determine ao prefeito a adoção de medidas para apresentar justificativas dos resultados deficitários, de forma a aperfeiçoar o desempenho da Saúde e da Educação municipal. O parecer é encaminhado à Câmara de vereadores de Nova Maringá, que julgam em definitivo as contas de governo.

 





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