13 de Dezembro de 2019,

Política

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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 15h:58 | Atualizado:

FARRAS

TCE investiga Câmara de Cuiabá por superfaturamento em gastos com buffet

Além de preço maior que praticado, legislativo é suspeito de excesso de gastos com tentas e convites para posse na nova Mesa Diretora


Da Redação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a instauração de uma tomada de contas (uma espécie de auditoria contábil e financeira) num processo de compra direta da Câmara Municipal de Cuiabá, que previa a prestação de serviços de buffet na sessão solene de posse da Mesa Diretora do biênio 2019/2020. Há a suspeita de que um servidor do órgão tenha trabalhado como garçom no evento que, segundo o contrato da empresa que faria os trabalhos (Capriata de Souza Lima & Souza Ltda), disponibilizaria dois garçons.

Em decisão publicada na última segunda-feira (21), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima apontou para “claros indícios de dano ao erário” em sua determinação para a instauração da tomada de contas. A Capriata de Souza Lima & Souza Ltda foi contratada pelo valor de R$ 19.997,00 para a prestação do serviço, realizado no dia 1º de janeiro de 2019. A contratação foi realizada pelo vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV).  

“Diante dos claros indícios de dano ao erário, acolho a sugestão da unidade de instrução e do Ministério Público de Contas e determino a conversão dos autos em Tomada de Contas Ordinária”, resumiu Luiz Henrique Lima.

Além do servidor da Câmara que “trabalhou” no lugar da empresa, um levantamento preliminar sobre a compra direta apontou outras irregularidades, como “sobrepreço” (pagamento pelo serviço em valores acima do mercado), locação de tendas e de rádios de comunicação para duas diárias (sendo que apenas uma diária seria necessária), empenho para o pagamento dos convites após a execução do objeto, além da inexistência de um servidor da casa para acompanhar a execução do contrato.

Em maio deste ano, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima já determinou a suspensão do pagamento pelos serviços da Capriata de Souza Lima e Souza. Na ocasião, os valores seriam até 6 vezes maiores do que os praticados no mercado.

“O conselheiro relator acolheu os argumentos da equipe da Secex de Administração Municipal, acerca da existência de sobrepreço na contratação de tendas. Segundo os auditores, consta no Radar de Controle Público que a média de preço da diária de locação da tenda corresponde a R$ 238,43. No entanto, o equipamento foi contratado, cada um, por R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00, valor seis vezes maior que o praticado no mercado”, disse o TCE-MT na época.

A representação foi instaurada após denúncia formalizada na Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas, que levou a equipe técnica a investigar o Processo de Compra Direta. A sessão solene objeto da investigação empossou o vereador Misael Galvão (PSB) como presidente da Câmara de Cuiabá. 

 

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Comentários (5)

  • Lavagem | Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019, 05h47
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    Kkkkkkk deve ser sacanagem vcs colocarem a foto de um porco falando a matéria de comida kkkkkkkk pqp que esculhambação kkkkkkj

  • Henrique lopes | Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 19h58
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    A SEMOB, comandada pelo Antenor Figueiredo gasta todos os meses uma fortuna com a CAPRIATA, sem essa, contudo, não prestar nenhum serviço!! Alô MP!!! Cade o fiscal do contrato? Cade os detalhes no portal da transparência?

  • Olinto | Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 17h36
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    Kkkkk eles são malas todos eles ate os do contra. É só puxar a capivara. Essa empresa foi inventada o lance do Presidente e outro. É o tal do made in China que abastece todas as lojas quase da grande capital. Vai lá pedir algo. Como na ALMT só os colunistas dos rolos e da.mesadinha deles.

  • José | Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 16h59
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    A população quer saber quem vai devolver os 53 milhões da propina delatado por sival Barbosa que declarou ter pago aos concelheiros afastados?

  • Analista Político | Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 16h07
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    Por que a DEFAZ ainda não entrou na Câmara Municipal de Cuiabá? Está faltando o quê?

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