22 de Julho de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 20h:10 | Atualizado:

DUPLICAÇÃO DE RODOVIA

TCE investiga deputado e empresa por obra superfaturada da Copa

Como respondeu pela Secretaria de Cidades, Wilson Santos faz parte de tomada de contas


Da Redação

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 Wilson Santos "tocou" obras durante a gestão de Pedro Taques

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), uma tomada de contas ordinária será instaurada para investigar atos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) que envolvem o hoje deputado estadual Wilson Santos (PSDB) relativos ao período em que foi secretário estadual de Cidades no governo do tucano Pedro Taques (PSDB). A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf, relator de uma representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE contra a Sinfra. 

A investigação visa apontar os responsáveis por irregularidades e sobrepreço na obra de duplicação da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), trecho que liga a Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. A obra, lançada para a Copa do Mundo de 2014 ao custo de R$ 21,2 milhões, só foi entregue em novembro de 2015 totalizando R$ 26,2 milhões e inacabada.

Ou seja, com um valor R$ 5 milhões acima do inicialmente previsto. A concorrência pública foi lançada ainda em 2011 para contratar empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e restauração da rodovia estadual num trecho urbano com extensão de 9,4 quilômetros.

Inicialmente, a obra ficou sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa que foi sucedida pela Secretaria Estadual de Cidades (Secid). E por fim, a Pasta responsável pela obra hoje está incorporada à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). 

Conforme a decisão de Guilherme Maluf, a representação deve ser transformada em tomada de contas, uma espécie de investigação que tem como objetivo apontar a responsabilidade de gestores por alguma irregularidade, porque anteriormente o próprio Tribunal de Contas do Estado havia determinado a supressão de R$ 425,8 mil via termo aditivo negativo. Outra determinação ao titular da Pasta responsável pela obra foi para suspender novos pagamentos relacionados ao contrato até que os ajustes fossem realizados para reduzir de 27,84% para 25,44% o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que nada mais é do que um elemento orçamentário destinado a cobrir todas as despesas numa obra ou serviço. Acontece que o prazo dado pela Corte de Contas expirou e as determinações não foram cumpridas. 

Dessa forma, a tomada de contas vai apontar a “culpa” de cada um dos gestores que administraram a Pasta. A representação envolve também os ex-secretários que comandaram a Pasta, Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira e Maurício Souza Guimarães, bem como a empresa Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. 

Como não houve devolução dos valores referentes aos reajustamentos aplicados sobre as parcelas do BDI no total de R$ 39,5 mil, a Secretaria de Controle do TCE propôs a conversão em tomada  de contas, para avaliação do dano ao erário em seguida, a citação dos responsáveis para apresentarem defesas. 

Guilherme Maluf concordou com o entendimento dos técnicos do TCE, ressaltando que o descumprimento da determinação implica diretamente na possibilidade de ocorrência de dano ao erário no valor de R$ 39,5 mil. “Assim, em atenção ao comando contido no artigo 149-A do Regimento Interno, verifico que o procedimento mais adequado é a conversão do presente Monitoramento em Tomada de Contas Ordinária, para a   apuração  dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 89, III, 149-A e 157 do Regimento Interno, acolho a proposta da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura”, consta na decisão do relator publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (11). Ele determinou a citação do deputado Wilson Santos e do empresário André Luiz Costa Ferreira e da Construtora Agrienge Ltda para apresentarem defesas.  

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Comentários (4)

  • Carlos Cuiabano | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 07h25
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    0

    Kkkk mais um para ele responde por desvio de 625milhoes do Rodoanel que evaporou , não muda mesmo povo tem que saber votar

  • Tuca | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 06h58
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    0

    Esta justiça é so para boi dormir, tem umas trezentas condenações para varios politicos e nada acontece, isto é igual punir juiz

  • caveira | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 21h51
    9
    0

    mais uma pra conta do pinóquio, o paladino da moral que está enrolado com o rodoanel, agora com Mario Andreazza e com certeza aparecerá mais coisas, mas se temos politicos de nipe é porque temos eleitores piores que esses cidadãos aí, eleitores que ajudam a alimentar a cadeia da corrupção quando elegem tralhas como este e ajudam a manter partidos como PT-MDB-PSDB-PP-PR e outros que destruiram este país, nos roubaram por mais de 30 anos se revezando no poder, e ainda tem otário que vota em candidatos dessas organizações criminosas e depois querem ter moral de cobrar alguma coisa, elegem o Ali Babá e os 40 ladrões e depois querem reclamar das condições da saúde, segurança, educação e infra estrutura, vão criar vergonha na cara, quando aprenderem a votar e deixarem de ser mais corruptos que os próprios corruptos que vocês elegem aí vocês terão o direito de reclamar de alguma coisa, quem elege quadrilheiro com toda certeza faz parte da quadrilha mesmo que seja o otário da quadrilha, o idiota útil manipulável. sinceramente, espero que as novas gerações de estudantes e futura população de eleitores sejam menos corruptas que as de hoje. que tenham percepção melhor e que tenham consciência de que não se deve eleger e nem reeleger canalhas, quadrilheiros, corruptos, vigaristas, esteleonatários, e acima de tudo não se iludam com as propostas das quadrilhas de sempre. este tipo de atitude faz corruptos envelhecer na política, já que estes vergonha na cara nunca tiveram.

  • Indagação de acadêmico de direito | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 21h23
    8
    0

    Como o TCE fiscalizará um deputado que coloca através do voto os Conselheiros do TCE?????? Não estariam impedidos????

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