As contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social de Barão de Melgaço, no exercício de 2013, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, na sessão ordinária da 2ª Câmara, do dia 13 de maio.

O gestor do órgão teve as contas anuais de gestão quitadas plenamente. Na sessão, foram julgadas, regras previdenciárias, normas gerais, origem de recursos, créditos a receber, avaliação atuarial, contabilidade previdenciária, entre outras.

O voto foi aprovado por unanimidade.