Para “motivar” a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo a cumprir o prazo estipulado para a conclusão de 16 obras previstas para evento até o dia 31 de maio, o Tribunal de Contas – TCE - estipulou multas a pasta caso elas não sejam cumpridas. As sugestões foram feitas pelo procurador-geral de contas, William de Almeida Brito Júnior, e acatada por unanimidade pelos demais conselheiros, durante apreciação da medida cautelar proposta na última semana pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator das contas da Secopa.

“O Tribunal não está entrando no mérito administrativo, que cabe ao gestor, mas tem condições de buscar elementos para que estes prazos sejam cumpridos”, justificou o procurador-geral na manhã desta terça-feira. O presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, completou que é importante que estas obras sejam concluídas a tempo, uma vez que o evento será uma oportunidade única de Mato Grosso se apresentar ‘aos olhos do mundo’ e atrair investidores. “Agora, se o Estado não der conta de concluir dentro do prazo obras de lazer, imagina as de infraestrutura. Como eles poderão investir no Estado que não cumpre prazos”, colocou.

Entre as multas previstas, a mais pesada corresponde a conclusão do trecho do VLT de Várzea Grande até o bairro do Porto, além da desobstrução do trânsito nas avenidas da Prainha e CPA até as imediações do Shopping Pantanal. O valor determinado é de 500 UPF's-MT, que corresponde a R$ 52.915,00 mil caso este serviço não esteja pronto até 31 de maio, prazo em que a própria Secopa concordou em finalizar este trecho.  

Outras penalidades estão associadas a cobrança do Estado para que a CAB Cuiabá realize os serviços de desobstrução das adutoras nas trincheiras do Santa Rosa e do Santa Isabel/Verdão. A previsão é de que, se a CAB não iniciar, no prazo de cinco dias após publicação da medida cautelar no Diário Oficial de Contas, a remoção das adutoras, a Secopa será multada em 10 UPFs-MT, R$ 1.058,30 mil, a cada dia atrasado para o início das obras.  “É importante a Secopa cobrar estes serviços com urgência, porque eles são fundamentais para a conclusão destas obras até 31 de maio, prazo em que o órgão se comprometeu a entregar a obra”,  explicou o procurador-geral.

O conselheiro relator das contas da Secopa apontou que o Estado tem como colocar penalidades as empresas responsáveis pela execução das obras. “O TCE está de olho nas penalidades que o gestor deve impor a estas empresas que não cumprem prazos”, frisou João Batista Camargo.

Waldir Teis colocou ainda que, além de multas, o Estado pode declarar as empresas que não cumprem prazos como inidôneas e ficarem pelo período de 2 anos sem contratar com o poder público. “Estas empresas não estão fazendo favor, elas recebem, e muito bem, pelos serviços”, assinalou o presidente do TCE.

MEDIDA CAUTELAR

No último dia 17 de março, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou, por meio do julgamento singular nº 6669/2014, à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) que adote providências para a conclusão de algumas obras essenciais para a Copa do Mundo. Entre as prioridades estão sete obras. Elas são:

VLT - conclusão do trecho Aeroporto Marechal Rondon ao Terminal Rodoviário do Porto, e a desobstrução das vias que dão acesso ao viaduto da Sefaz até o dia 31 de maio.

Estrada da Guarita - deve solucionar os problemas de desapropriação existentes e conclua a Duplicação da Estrada da Guarita, tendo em vista que a CEMAT comprometeu-se a promover a migração dos postes até 16/03/2014;

Trincheira Santa Rosa - deve apresentar solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade das adutoras da CAB na Trincheira Santa Rosa que pode causar sérios danos à obra. Os serviços devem iniciar imediatamente e estarem concluídos a tempo da trincheira ser totalmente entregue até 31/05/2014;

Círculo Militar - deve ser apresentada solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade de rede da CAB na região do Círculo Militar, com início imediato das obras e término das obras da Trincheira Santa Izabel/Verdão até 31/05/2014;

Terminal Atacadista do Verdão - cabe à Secopa ordenar o início imediato dos serviços de construção do estacionamento onde hoje está instalado o terminal atacadista. Cabe à Prefeitura de Cuiabá desocupar o terreno onde está instalado o Terminal;

Entorno da Arena Pantanal - deve concluir, até 31/05, a restauração e pavimentação de diversas ruas do entorno da Arena Pantanal, objetos dos contratos nº 40/2012 e 60/2012, qual seja;

Restauração da Av. 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto - deve concluir, até o dia 31/05, a obras é objeto do contrato nº 063/2012.

Além disso, o Tribunal proibiu que a Secopa faça pagamento de obras que, neste momento, são vistas como desnecessárias para o VLT. Um exemplo, é a colocação dos trilhos no viaduto da UFMT, na avenida Fernando Correa da Costa.