Durante sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 18 de agosto, foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Vera, referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada por unanimidade, quando os conselheiros acompanharam o voto da relatora, Jaqueline Jacobsen.

Em sua fundamentação, a conselheira interina entendeu que o prefeito Nilso José Vigolo foi diligente ao aplicar recursos na área da Educação e da Saúde, obedecendo aos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Também, destacou que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância aos limites estabelecidos na Lei Complementar 101/2000, afirmando, igualmente, que não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo.

Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), de autoria do procurador Getúlio Velasco, a relatora interina votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas de governo da Prefeitura de Vera. Jacobsen recomendou à Câmara de vereadores do município para que cobre do gestor o envio correto das informações requeridas pela equipe de auditoria e que continue aperfeiçoando as políticas públicas, “mantendo-se a melhoria dos resultados dos indicadores avaliados para que permaneçam acima da média nacional”, completou.