Para estimular o exercício da cidadania e o controle social dos recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso participou da Assembléia Geral Extraordinária da União das Associações de Moradores de Santo Antônio de Leverger (UAMSAL). O evento foi realizado no sábado (26.04), e reuniu cerca de 50 pessoas.

O TCE-MT foi representado pela assessora de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra L Vuolo, que ministrou palestra com o tema "Controle Social da Gestão Pública: Uma Realidade Possível". Em sua fala, a assessora destaca a importância do trabalho coletivo. "É preciso termos compromisso com o Município, participar da vida da cidade. Todos devem participar de reuniões de pais e mestres, das associações, dos conselhos e das audiências públicas".

Cassyra atentou para o fato de que quem está presente, decide por quem está ausente. Por isso é necessário participar da gestão e acompanhar todas as ações.

Para ela, é imprescindível que o cidadão assuma o seu papel e exerça o controle social da gestão pública. Saiba exatamente como foram gastos os recursos e, mais ainda, se a sociedade foi beneficiada com esses resultados. "Somente com cidadãos conscientes do seu direito de acompanhar, fiscalizar e avaliar e que teremos serviços públicos de qualidade".

Mas, para que isso ocorra, o cidadão tem que estar bem informado. Nesse sentido, o TCE-MT dispõe de várias informações sobre a gestão dos órgãos públicos em seu site, no Espaço Cidadão. Entre os dados que qualquer pessoa pode ter acesso estão receita, despesas, obras iniciadas e paralisadas, políticas públicas, limites da LRF, avisos de licitação e audiências públicas. Além de todas as decisões do próprio Tribunal de Contas em relação às contas dos gestores.

A palestrante também enfatizou a importância da criação e fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas e que estes devem estar de acordo com a realidade ou a necessidade do município. "Cada cidade tem uma forma única de organização. O sistema é o mesmo, mas o modelo é diferente. O importante é, além de participar, cobrar o pleno funcionamento dos conselhos e que representem os anseios da sociedade". Cassyra explicou que o conselho é a voz do cidadão perante o Poder Público.

Na opinião do participante Daniel Nolasco de Souza, a palestra foi satisfatória, com várias dúvidas sendo tiradas. "Nunca assisti nenhuma explanação tão esclarecedora como esta. O TCE-MT está de parabéns por ir até o povo e tratar de assuntos tão relevantes".

Luiz Carlos Ferreira, morador do Município de Santo Antônio de Leverger, comunga da mesma opinião, pois conseguiu esclarecer a dúvida que tinha em relação às Audiências Públicas realizadas pela prefeitura. Segundo ele, "as audiências acontecem em dias e horários que a população não pode participar". Nesse caso específico, a palestrante Cassyra Vuolo disse que o cidadão pode pedir, por escrito, que sejam feitas em dia e horário que facilite a participação da sociedade.