Política Segunda-Feira, 19 de Maio de 2014, 17h:14 | Atualizado:

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TCE-MT publica 3ª edição do livro "Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados"

 

Da Redação

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso publica a terceira edição do livro Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados, disponibilizado para todos os gestores estaduais e municipais e à sociedade. Com a publicação, a instituição busca cumprir com o dever constitucional de orientar os fiscalizados com ação pedagógica e preventiva a fim de evitar falhas e erros na gestão dos recursos públicos e na condução das unidades administrativas. O livro é uma publicação da Editora PubliContas e está disponibilizado no Portal do TCE-MT, Menu Perguntas e Serviços, em Publicações.

O material foi organizado pela Consultoria Técnica do TCE, sob a liderança do secretário-chefe Bruno Anselmo Bandeira, e conta com 529 questões com tópicos como: agentes políticos, Câmara Municipal, controle interno, consórcios públicos, despesa da LRF, educação, licitação e contrato, patrimônio, pessoal, planejamento e orçamento, prestação de contas, previdência, receita, saúde, transparência e orientações do Tribunal de Contas. Os temas foram reunidos em ordem alfabética para facilitar a consulta.

A primeira versão foi publicada em 2007 e apresentava um total de 133 perguntas e respostas, a segunda trouxe 220. As versões tem a mesma linha editorial, porém com a atualização do conteúdo anterior e acrescentando novos questionamentos e entendimentos nos termos da legislação e jurisprudência atuais.

Segundo o consultor de orientação aos fiscalizados, Richard Maciel, o livro muitos dos entendimentos vigentes no TCE-MT e das orientações informais prestadas pela Consultoria Técnica aos fiscalizados e à sociedade. O conteúdo deve subsidias a gestão pública em Mato Grosso, oferecendo informação ao gestor e também à sociedade para que o cidadão possa realizar o controle social dos recursos aplicados pela Administração Pública.





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