TCE muda decisão e libera os pagamentos para empreiteiras

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, liberou nesta segunda-feira a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana a efetuar pagamentos referentes ao programa MT Integrado que prevê interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica. Anteriormente, havia sido expedida uma medida cautelar suspendendo os pagamentos devido à falta de cumprimento de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado entre a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana e o próprio TCE. 

Foram detectados nos editais de concorrência, falhas nos projetos de engenharia, falta de clareza nas planilhas de custo e restrições nos prazos para vistoria técnica pelas empresas concorrentes. Além disso, deveria ser feita a correção para evitar indícios de superfaturamento detectado nos editais quando comparados aos próprios projetos executivos das obras e reduzir preços em itens componentes das planilhas de custos. 

Na decisão que autorizou os pagamentos, o conselheiro Sérgio Ricardo atesta que todas as exigências foram cumpridas pela Secretaria de Transportes. “Decido pela revogação total da medida cautelar por mim adotada em Julgamento Singular de n. Decisão Singular nº. 1375/2014, e homologada pelo soberano Plenário por meio do Acórdão n. 1.950/2014, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2014, liberando-se o órgão para o regular prosseguimento dos pagamentos suspensos naquela decisão”, diz trecho do despacho.

Com investimento total de R$ 1,1 bilhão que é resultado de um empréstimo contraído com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o MT Integrado é uma das

bandeiras da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB). Porém, por conta do longo prazo na formulação de projetos e divulgação de edital de licitação, o MT Integrado pouco avançou e caberá ao próximo governador, senador Pedro Taques (PDT), prosseguir com as obras. A estimativa é que fique até R$ 800 milhões disponível em caixa.