04 de Abril de 2020,

Política

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Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 17h:40 | Atualizado:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TCE nega ação de ex-presidente da Fiemt para "melar" licitação em MT


Da Redação

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O conselheiro relator Domingos Neto, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, considerou improcedente uma representação da Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, de propriedade do ex-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Jandir Milan, contra a prefeitura de Rondonópolis. A empresa alegava supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 97/2017, dentre elas, que a prefeitura havia adquirido um software o qual já era proprietária.

O pregão trata sobre a contratação de empresa de tecnologia de informação para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, visando atender às necessidades de serviços e de modernização da administração pública municipal. 

A Ábaco alegou a ocorrência de quatro supostas irregularidades no certame questionado: a) desclassificação de sua proposta; b) contradições entre o edital e seus anexos; c) habilitação da empresa Coplan em desacordo com as normas editalícias; d) contratação de licença de software que a prefeitura já possui, motivos pelos quais requereu liminarmente o restabelecimento da fase inicial com a sua classificação ou a suspensão do certame até julgamento de mérito. 

Conforme o conselheiro Domingos Neto, a auditoria em relatório preliminar opinou pela improcedência dos três primeiros itens, ressaltando que a proposta da Ábaco não observou os requisitos descritos no item 9.1 do Edital, “motivo pelo qual foi desclassificada regular e validamente”.

O conselheiro Domingos Neto também observou que o alegado erro material verificado no Edital entre a expressão “plenamente web”, prevista no item 2.2 do Edital, e “preferencialmente web”, contido no Anexo – Itens do Pregão, não trouxe prejuízo ao certame ante o comparecimento de interessados e classificação de suas propostas. Sobre o questionamento da habitação da empresa Coplan, concluiu-se que foi imprópria, pois a mesma atendeu aos itens do edital.

A respeito da alegação da Ábaco, de que a prefeitura adquiriu direito de licença de software que já possuía, o conselheiro salientou que durante o processo, os representantes da prefeitura de Rondonópolis já haviam prestado os esclarecimentos. Em manifestação do prefeito José Carlos do Pátio, do secretário de  Administração, Leandro Junqueira de Pádua Arduini e do pregoeiro, José Eduardo de Souza Siqueira, explicou-se que houve a necessidade de contratação de novo sistema porque estava finalizado o prazo de vigência do contrato anterior, sem possibilidade de prorrogação. Também justificou-se a nova contratação diante da precariedade e inconsistências do sistema anterior que não atendia  às demandas dos usuários, internos e externos, conforme  inúmeras recomendações técnicas da Unidade Central de Controle Interno. Outro fator destacado foi a economia obtida com a nova contratação de serviço de locação do que com a manutenção do anterior, o qual servirá de consulta para a empresa contratada.

Domingos Neto destacou que, por meio de documentos comprobatórios anexados aos autos, a prefeitura de Rondonópolis demonstrou que “agiu em conformidade aos princípios basilares da Administração Pública ao realizar nova licitação para contratação de empresa de tecnologia de direito de uso de software, em busca de serviço mais eficaz e econômico para a gestão pública”.

“Acompanho a conclusão técnica e o Parecer Ministerial nº 3.578/2019, e, no mérito, decido pela improcedência da presente Representação de Natureza Externa proposta em face da Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, sob a gestão do Sr. José Carlos Junqueira de Araújo, diante da não comprovação das impropriedades representadas no procedimento do Pregão Presencial nº 97/2017, determinando o seu arquivamento”, decidiu o conselheiro relato Domingos Neto.

 

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Comentários (1)

  • CARA DA TI | Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 18h27
    3
    0

    SÓ EM MATO GROSSO ACONTECE ALGO ASSIM: UMA EMPRESA QUE DOMINA HÁ MAIS DE 30 ANOS - DURANTE TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS, INCLUSIVE MUITO LIGADO A ESTE - OS NEGÓCIOS DE TECNOLOGIA - ATÉ MESMO DENTRO DO PRÓPRIO TCE-MT E MPE-MT - SE VIU "AFRONTADA" PELA PRÓPRIA INCOMPETÊNCIA TÉCNICA, E AOS POUCOS VAI PERDENDO ESPAÇO. PARABÉNS CONSELHEIRO.... A ÁBACO SEMPRE VENDEU "ARRANJOS", MUITO CONHECIDOS PELO PESSOAL DO ANTIGO CEPROMAT, ATUAL MTI, SÓ QUE O MERCADO ATUAL EXIGE COMPETÊNCIA TÉCNICA, QUE ESTÁ LONGE DO ALCANCE DESSA TURMA. ATÉ ONDE CHEGAMOS COM O FIPLAN DO ESTADO - SISTEMA DOS MAIS ATRASADOS QUE NÃO FORNECE INTEGRAÇÃO DE NADA COM NADA.... CADÊ O SISTEMA SIGESP DO TCE-MT, GRANDE BOMBA, QUE QUASE TIROU A PREFEITA DE CHAPADA DA CADEIRA, E QUE CAUSOU GRANDES PROBLEMAS PARA QUEM O UTILIZOU - ORIGINÁRIO DO PREGÃO DO TCE-MT QUE LOGO VIRÁ A TONA NAS DELAÇÕES EM CURSO... SÓ PARA QUEM QUISER APROFUNDAR NAS PESQUISAS A ORIGEM DO SIGESP É O SISTEMA SAFIRA E OUTROS DO MPE-MT - TUDO "CRIAÇÃO DA ÁBACO. A CASA ESTÁ CAINDO, MELHOR PROCURAR OUTRAS PRAÇAS, ALIAS JÁ ESTÃO VENDENDO "SOLUÇÕES" PARA MINAS GERAIS, POBRES COITADOS.

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