10 de Julho de 2020,

Política

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Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 10h:10 | Atualizado:

ASFALTO EM PARCERIA

TCE nega pedido do Gaeco para suspender obras de R$ 228 milhões em MT

Conselheiro interino não vê problemas em parcerias entre Estado e organizações de sociedade civil


Da Redação

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, negou em decisão monocrática a suspensão de quatro chamamentos públicos, do Governo do Estado, para a pavimentação de 197,6 quilômetros de rodovias estaduais. O valor estimado é de R$ 228,5 milhões.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) pelo TCE. A representação de natureza externa (RNE), que apura supostas irregularidades nos processos, foi proposta após um ofício enviado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O órgão aponta a falta de um processo licitatório para contratar as organizações que realizariam as obras. Diferente de uma licitação, só podem participar dos chamamentos públicos organizações da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, e não “empresas normais”.

Segundo informações da RNE, são alvos da análise os chamamentos públicos 02/2020, que prevê a pavimentação de 81 quilômetros nas rodovias MT-492/MT-249 (trecho entre São José do Rio Claro e Nova Maringá), ao custo de R$ 63,2 milhões e o 03/2020, que estabelece o mesmo serviço (pavimentação), de 40 quilômetros, na MT-422 (entroncamentos com a MT-140 e MT-423), em Santa Carmem, com valor previsto de R$ 34,5 milhões.

Além destes, também fazem parte da RNE os chamamentos públicos 05/2020, que estabelece a pavimentação da MT-129, no entroncamento com a MT-020, no trecho de Rio Alegre e Gaúcha do Norte, numa extensão de 39 quilômetros, ao custo de R$ 32,8 milhões, e por último, num trecho de 37,6 quilômetros, no entroncamento da MT-240 com a MT-350, em Santo Afonso, que tem valor previsto de R$ 27,7 milhões.

Em todos os quatro processos a OSC deve entrar com uma contrapartida mínima de 15% sobre os respectivos valores. Luiz Carlos Pereira explicou em sua decisão, no entanto, que seria prematuro nesta fase do processo administrativo reconhecer as irregularidades.

Segundo ele, a legislação não proíbe as parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil. “Considerando o fato de que as partes respaldam seus fundamentos em atos normativos que fazem parte do ordenamento jurídico e que, a princípio, apresentam validade técnica formal e material, neste momento, de estreita cognição sumária, entendo que não se encontra preenchido o requisito da plausibilidade do direito alegado”, explicou o conselheiro interino.

O processo administrativo continuará a tramitar no TCE/MT até o julgamento do mérito do caso.

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