O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou irregularidades na compra de combustíveis pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER). O tema foi discutido na sessão plenária desta terça-feira quando o Pleno do TCE-MT homologou a medida cautelar sobre irregularidades na execução do contrato nº 10/13, decorrente da concorrência pública nº 001/13.

A conselheira substituta e relatora do processo, Jaqueline Jacobsen determinou à atual gestão da CODER que envie as notas fiscais referentes ao período de março de 2013 a março de 2014 para verificar se os indícios de superfaturamento realmente ocorreram. Se constatado a irregularidade será determinada a devolução dos valores pagos.

O processo teve origem no trabalho de auditoria simultânea realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que consiste na análise das informações ainda durante o exercício. Assim, em 2013, foram identificados indícios de compras irregulares de etanol e gasolina, realizadas a partir do contrato entre a Coder e a empresa Comercial José Barriga Ltda. A prorrogação do contrato, vencido no dia 7/03/2014, não poderá ultrapassar 120 dias e a gestão deve providenciar licitação para novo contrato.